Brasília - A intenção do governo de melhorar a arrecadação deste ano com receitas extraordinárias pode ficar comprometida por novas ondas de ações judiciais contra o pagamento de impostos.
  Em janeiro, a Receita Federal arrecadou R$ 25,72 bilhões. Apesar de ser o segundo melhor janeiro da história da Receita, o resultado incluiu uma queda de 10,6% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação ao mesmo mês de 2002.
  Segundo o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, empresas de todos os setores estão obtendo liminares para aproveitar créditos de IPI em relação a insumos que não pagam o imposto. Ou seja, embora uma alíquota reduzida seja aplicada ao setor que produz os insumos, o segmento que compra essas matérias-primas também quer ter a redução.
  ‘‘Apenas uma empresa do setor de bebidas tem provisionados R$ 500 milhões caso a liminar seja derrubada na Justiça’’, disse Pinheiro. Segundo ele, o governo está recorrendo das ações.
  Em janeiro, a Receita também viu frustrada sua tentativa de arrecadar mais R$ 500 milhões com o setor automotivo, que contesta o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social de 2% para 3% sobre o faturamento das empresas.
  O governo havia prorrogado o prazo da anistia de multa e juros para os contribuintes que quisessem pagar seus impostos atrasados. A anistia vigorou durante 2002, mas foi prorrogada para o final de janeiro, pois a Receita tinha a expectativa de que o setor automotivo pagasse os atrasados. A arrecadação, porém, foi de apenas R$ 48,5 milhões.
  ‘‘Se eles (setores que têm impostos atrasados) perderem as ações no futuro, não terão nada de benefício’’, disse.
  A arrecadação de janeiro deste ano foi 0,9% menor que a de janeiro de 2002. Naquele mês, a Receita teve R$ 3 bilhões em receitas extraordinárias.

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