Fiscais da Receita Estadual apreenderam, na quinta-feira e ontem, 60 máquinas registradoras que estavam sendo usadas irregularmente por estabelecimentos comerciais em Londrina, Apucarana e Arapongas. Foram fiscalizados 322 shoppings, farmácias e restaurantes. Hoje a operação prossegue com 150 fiscais vistoriando supermercados, lojas de departamentos e outros shoppings.
O delegado da Receita Estadual, João Manoel Delgado de Lucena, disse à Folha que a parcela de estabelecimentos que utiliza máquinas registradoras como se fossem emissoras de cupom fiscal chega a 30% das empresas. ‘‘Essas máquinas emitem um papel sem valor legal algum, iludindo o consumidor de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que ele está pagando, embutido no preço da mercadoria, será repassado aos cofres estaduais’’. Essa é uma das formas mais correntes de evasão de receita fiscal, afirma o delegado. ‘‘O estabelecimento paga de ICMS o que bem entende’’.
Os estabelecimentos flagrados cometendo a irregularidade foram autuados e pagarão multa de R$ 673. Alguns podem regularizar as suas máquinas, cadastrando-as junto à Receita Estadual, que então providenciará o lacre para permitir conferências futuras dos valores recolhidos pela empresa. Mas a maioria dos equipamentos já está em desuso, diz o delegado, e não poderá mais ser utilizada para esse fim. Nos casos em que for possível estimar o total sonegado - alguns equipamentos apreendidos ainda mostravam a totalização de vendas - a Receita vai cobrar do estabelecimento o imposto não recolhido, além da multa.

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