Desde que o governador Jaime Lerner reuniu o secretariado no Palácio Iguaçu e chamou a imprensa para divulgar um pacote de medidas de redução de gastos e aumento da arrecadação, os funcionários da Receita Estadual entenderam que o recado foi endereçado diretamente a eles. Grande parte do sucesso do programa de ajuste, que começa a ser detalhado a partir de amanhã, depende do desempenho dos fiscais em busca de sonegadores e de empresas que se recusam a recolher os impostos devidos. A meta da Receita é apertar o cerco e conseguir um aumento de 10% na arrecadação fiscal até o ano 2000. Somente em ICMS, imposto que representa 90% da arrecadação estadual, são recolhidos por mês entre R$ 185 milhões e R$ 200 milhões.
As primeiras ações pós-pacote já começaram na Receita Estadual. Nesta semana, foram feitas operações de fiscalização em todo o Estado para tentar interceptar caminhões que pudessem estar transportando cargas sem a documentação exigida. A operação volante, feita em quatro pontos diferentes, em Curitiba, resultou em 64 autos de infração e numa arrecadação de R$ 31,7 mil de multa.
A fiscalização volante será feita uma ou duas vezes por semana nas principais cidades do Estado. ‘‘Estávamos soft e vamos redobrar o trabalho’’, avisa o diretor da Receita Estadual, Jorge de Ávila.
O lançamento da unidade móvel, que é um veículo equipado com computadores com todo o banco de dados da Receita, também é outra opção que ganha força na hora de fiscalizar e legalizar empresas. O veículo começou a circular na cidade de Londrina, em caráter experimental, permitindo que as pessoas e pequenas empresas possam tirar dúvidas e consultar dados como se estivessem dentro de um prédio do Serviço Público.
Hoje, o índice de inadimplentes com o Fisco Estadual chega a 10% do total de pagantes, segundo estimativa feita pelo diretor da Receita Estadual. Com a inadimplência, deixam de entrar nos cofres públicos R$ 20 milhões ao mês, o que representa um rombo de R$ 240 milhões no prazo de um ano. A Receita sabe que o calote no recolhimento dos impostos e contribuições sempre existiu, mas a média histórica sempre ficou em 5%. ‘‘Temos que retornar a este patamar e por isso fixamos a redução da inadimplência como meta’’, diz Jorge de Ávila.
Para fazer a redução, a Secretaria da Fazenda lançou o programa ‘‘cobrar bem’’, que tem a função de recuperar os débitos das empresas que estão na Dívida Ativa do Estado, que é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Muitas empresas devedoras aderiram ao programa, que permitiu a elas parcelar a dívida e ter as multas perdoadas.
Foram parcelados R$ 490 milhões, mas mesmo com as vantagens 30% das empresas não conseguiram sustentar o pagamento e se tornaram inadimplentes dentro do programa de anistia fiscal. ‘‘Muitas não honraram o compromisso por causa da dificuldade que estão enfrentando com a economia do País’’, reconhece o diretor da Receita Estadual.

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