Cerca de 2 mil contribuintes -pessoa física - terão que prestar esclarecimentos à Delegacia da Receita Federal de Londrina sobre despesas dedutíveis do imposto de renda. Tratam-se de despesas médicas, que somam aproximadamente R$ 26,5 milhões e que apresentam indícios de irregularidades sendo necessária a comprovação de efetivos gastos. As intimações começam a ser entregues a partir da semana que vem e têm prazo de dois anos para serem concluídas.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, as despesas são declaradas com a finalidade de reduzir o valor do imposto de renda a pagar ou aumentar o valor de eventual restituição. ''Estimamos que o valor do imposto sonegado gira em torno de R$ 10 milhões'', calcula o delegado, acrescentando que esta é a segunda etapa de um trabalho da Receita Federal iniciado em 2000.
Os contribuintes que serão notificados constam no banco de dados da Receita Federal. ''Já identificamos no banco de dados contribuintes com indícios de utilização de recibos inidôneos e também com índicios de utilização de notas fiscais falsas de hospitais e clínicas'', relatou Nunes, acrescentando que não há indícios de que os hospitais tenham irregularidades, mas é bem possível que as notas tenham sido falsificadas.
Os que forem chamados para prestar esclarecimentos terão de apresentar comprovantes num prazo de 20 dias. Caso as fraudes sejam confirmadas, a pessoa física sofrerá fiscalização por parte da Receita Federal, com cobrança do imposto porventura omitido, acrescido de multa que varia entre 75% a 225% e juros (taxa Selic), mais representação fiscal para fins penais, por crimes contra a ordem tributária
De acordo com a delegacia da Receita Federal em Londrina, as infrações mais frequentes cometidas pelos contribuintes são omissão de rendimentos por parte dos profissionbais liberais; dedução de despesas de saúde não comprovadas ou comprovadas mediante apresentação de documentos inidôneos; emissão graciosa de recibos ou mediante comissão, por parte de profissionais habilitados ou até mesmo pessoas que nem sequer atuam na área; utilização indevida de despesas escrituradas no livro caixa.
Sérgio Gomes Nunes informa ainda que as declarações dos últimos cinco anos podem ser retificadas se constatado erros ou omissões, podendo ser recolhido espontaneamente o imposto suplementar, se houver, acrescido de multa, caso não estejam sob ação fiscal.
Na primeira etapa do trabalho da Receita Federal, até o ano 2000, foram fiscalizados 451 contribuintes, resultando em autos de infração no valor de R$ 11,4 milhões. Desses, foram efetuados 173 representações fiscais para fins penais (comunicação de crimes contra a ordem tributária). Os demais casos estão sendo investigados pela Polícia Federal e outros foram oferecidas denúncias às Varas Criminais da Justiça Federal.

mockup