Brasília - O governo completou este ano o pacote de medidas de corte de tributos para estimular o crescimento da economia com a publicação ontem da Medida Provisória (MP) 219 do programa ''Invista Já''. Novas medidas poderão ser adotadas em 2005, informou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ao longo desse ano, a Receita já adotou 16 medidas de desoneração tributária, que custarão aos cofres públicos cerca de R$ 4 bilhões por ano. O governo previu recentemente, porém, que vai arrecadar R$ 12 bilhões a mais do que estimava inicialmente, valor inferior à perda de receita com o chamado ''pacote de bondades'' tributária.
Segundo Rachid, com essas medidas tributárias o governo vai, na prática, arrecadar mais no futuro. Isso porque, disse ele, a desoneração criará um círculo virtuoso para a economia brasileira, que permitirá mais investimentos, renda, aumento do consumo, da produção e, conseqentemente, maior arrecadação. ''Não significa perda de arrecadação. Estamos postergando receita'', disse.
O secretário negou qualquer relação do anúncio das medidas agora com as eleições municipais para favorecer os candidatos do partido do governo, o PT. ''Se dependesse disso (das eleições) não adotaríamos medidas em ano que não é eleitoral. A Receita vai continuar com as medidas em 2005'', rebateu. O secretário da Receita reiterou o compromisso do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de ''devolver'' à sociedade o excesso de arrecadação de tributos em ''forma de estímulo'' ao crescimento da economia.
Devolução - O programa ''Invista Já'', que custará R$ 1,7 bilhão, foi anunciado pelo ministro Antonio Palocci, na semana passada, e traz duas medidas para fazer com que os empresários brasileiros tomem a decisão de investir. A retomada dos investimentos para dar sustentabilidade ao crescimento é hoje uma das principais preocupações da equipe econômica.
Pelo programa, as empresas terão devolução antecipada do Imposto de Renda (IR), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) que vem embutido no preço das máquinas e equipamentos adquiridos. A primeira medida do programa reduz de 48 meses para 24 meses o prazo para as empresas receberam de volta o PIS/Cofins incidente sobre máquinas e equipamentos, na forma de créditos tributários. A Receita calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano com essa medida. Segundo Rachid, o benefício dá mais folga financeira para as empresas, aumentando o seu capital de giro.
A outra medida prevê que o valor pago pelo empresário na aquisição de máquinas e equipamentos poderá ser abatido (depreciação do bem) da base de cálculo do IR de forma mais acelerada, na metade do prazo permitido hoje. Na maior parte dos casos, o prazo cairá de dez para cinco anos. A depreciação será calculada no IR, mas compensada na CSLL que é exclusivamente da União.
Segundo Rachid, o crédito será compensado com a CSLL para não prejudicar a arrecadação dos Estados e municípios, já que 47% do IR é repartido com as unidades da Federação. Essa segunda medida só vale para as compras de máquinas e equipamentos feitas a partir de hoje e até 31 de dezembro de 2005. Essa medida custará R$ 500 milhões de perda de arrecadação. ''Acreditamos que as indústrias vão investir'', disse Rachid.

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