Brasília A Receita Federal antecipou para terça-feira (23) a liberação do lote extra de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2003. O pagamento desse lote extra, o último do ano, estava previsto para o dia 30. Segundo a Receita, serão liberadas 1.034.529 restituições, no valor total de R$ 999,99 milhões. A consulta ao lote está disponível desde ontem na internet: (www.receita.fazenda.gov.br).
A exemplo do que ocorreu com o sétimo lote, liberado no dia 15, o valor da restituição estará corrigido em 13,34%, correspondentes à variação da taxa Selic nos meses de maio a novembro e mais 1% referente a dezembro. Neste ano, faltou dinheiro para pagar de uma só vez o último lote das restituições. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, teve de intervir na discussão entre a Receita Federal e o Tesouro Nacional para garantir a liberação de recursos até o fim do mês.
Segundo informou no dia 10 o coordenador do programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, houve um descasamento entre o volume de restituições a pagar e o cronograma de liberação de recursos do Tesouro. A redução do número de contribuintes na malha fina foi a justificativa dada por Adir para essa diferença. O número de declarações na malha fina foi reduzida de 1,5 milhão para 530 mil.
De acordo com uma nota da Receita Federal, o contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir de terça-feira. Esses valores estarão disponíveis no Banco do Brasil. Outra opção é ligar para o ''BB responde 0800-785678'' para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.
Recorde - A Receita Federal conseguiu em novembro registrar mais um recorde de arrecadação, somando R$ 24,5 bilhões, o maior valor registrado na história para meses de novembro. ''Isso foi o resultado de uma arrecadação extra de R$ 890 milhões em impostos em atraso e refletiu também a retomada do crescimento sustentado da nossa economia e o esforço da Receita'', disse o secretário-adjunto do Fisco, Ricardo Pinheiro. Ainda assim, a arrecadação acumulada no ano, de R$ 247,5 bilhões, está 2,48% abaixo do registrado no mesmo período de 2002.
A arrecadação de novembro ficou 5,03% acima da apurada em novembro de 2002, considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no período. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis teve queda real de 21,57%. Segundo Pinheiro, a prorrogação do acordo com as montadoras fez com que a Receita ''perdesse menos'' do que o registrado.

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