A Receita Federal decidiu alterar, a partir de hoje, quatro regras do processo de importação para intensificar a fiscalização sobre as mercadorias. Na prática, a medida pode beneficiar a balança comercial. A coibição do contrabando e das importações subfaturadas ou beneficiadas pelo dumping (preços menores que os de fabricação) e por subsídios faz parte das medidas que o governo vem adotando para restringir os desembarques no País e, assim, melhorar os saldos da balança comercial. ‘‘Sacoleiros, tremei’’, brincou o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao anunciar ontem o conjunto de medidas.
A principal medida anunciada ontem pelo secretário é a inspeção de mercadorias cuja importação é controlada pelos ministérios da Saúde e da Agricultura no início da operação. Isso permite que os mesmos órgãos façam a inspeção no pré-embarque, ou seja, no país de origem do produto. Caso haja qualquer problema, a importação pode ser vetada antes de seu registro definitivo no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Esses mesmos órgãos também podem, conforme o caso, determinar que seus técnicos façam a inspeção - ou a refaçam - depois do desembarque do produto. Até hoje, essa inspeção era realizada apenas no pós-embarque. A Receita Federal também eliminou a necessidade de o importador apresentar à aduana todos os documentos relativos à operação para depois liberar a mercadoria.
A medida, entretanto, será válida apenas para os produtos que passem por um controle aleatório do fisco e caiam no canal verde (desembaraço automático). Ainda assim, caso haja suspeita de fraude, o fiscal aduaneiro poderá determinar a fiscalização. A apresentação de documentos continuará obrigatória para as operações que acabem nos canais amarelo, vermelho (que exige também a inspeção física da carga) ou cinza (além da inspeção física, obriga a aplicação da valoração aduaneira).
A Receita ainda determinou que todas as importações provenientes de paraísos fiscais caiam automaticamente no canal cinza. Até agora, essas mercadorias estavam sujeitas apenas ao canal vermelho. A partir de hoje, a Receita Federal começa a instalar 15 scanners (tipo de máquina de raio X) nos principais portos do país e outros 52 equipamentos menores nos aeroportos internacionais. Segundo Maciel, o objetivo é fazer com que todos os conteineres e cargas aéreas desembarcados no País passem por esse tipo de controle. O mesmo procedimento será aplicado a bagagens de passageiros procedentes do exterior.
O fisco também mudou a forma de colher os dados sobre as exportações usados nas estatísticas oficiais da balança comercial. Até hoje, eram somados os valores e volumes de produtos liberados para o embarque. A partir de agora, valerá a mesma regra aplicada às importações. Ou seja, serão colhidos os dados registrados pelo exportador no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), antes da liberação para o embarque. Isso impedirá que exportações registradas no final de um mês sejam computadas no período seguinte. Também evitará distorções provocadas por atrasos decorrentes, por exemplo, de greves de auditores fiscais.

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