Arquivo FolhaControle rígidoEverardo Maciel: ‘‘Extrato com situação do contribuinte não é procedimento policial, mas apenas um expediente que a Receita havia deixado de utilizar’’O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, alertou ontem os contribuintes que não declararam o imposto de renda em algum período dos últimos quatro anos para o fato de eles estarem em situação de inadimplência fiscal, o que poderá acarretar o cancelamento do registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Também são consideradas inadimplentes as pessoas que tiveram o imposto de renda descontado na fonte (caso dos assalariados) mas que não apresentaram a declaração nos últimos quatro anos. ‘‘Essa não é uma situação incomum, mas é caracterizadamente uma situação de inadimplência fiscal’’, alertou Maciel. O conselho do secretário para esses contribuinte é para que procurem regularizar a situação imediatamente.
Isso pode ser feito pagando-se as multas devidas. Segundo a assessoria da Receita Federal, até o exercício do ano passado, a multa para cada declaração não entregue é de 200 Ufirs (R$ 182,16 em março) ou 1% do imposto devido (sem considerar o valor descontado na fonte), valendo o que for menor. Quem tiver direito à restituição terá o valor devolvido no próximo ano. Para os que atrasarem a entrega da declaração de 1997 (ano base 96), a multa é de 1% sobre o imposto devido ou de R$ 165,00, o que for maior. O prazo final para entrega da declaração, sem multa, é 30 de abril.
Everardo Maciel admitiu que neste ano será mais fácil para a Receita Federal identificar os inadimplentes, já que serão elaborados extratos sintéticos com o resumo das declarações dos últimos cinco anos, incluindo o ano base 1996, que serão enviadas para os contribuintes. O secretário fez questão de ressaltar que o extrato não é um procedimento policial ou de fiscalização e sim o restabelecimento de um procedimento que era utilizado pela Receita e deixou de ser feito.
Até junho deste ano a Receita vai enviar aos contribuintes que declararem o imposto de renda (foram 7,7 milhões em 1996), extratos que sintetizam as informações relativas à declaração de 1997 e um outro, mais sintético, relativo às quatro últimas declarações. Everardo Maciel participou ontem, no Rio, de uma teleconferência sobre o Simples. Desde fevereiro, quando o Simples foi criado, 700 mil empresas já aderiram ao novo sistema, sendo responsáveis pelo pagamento de R$ 150 milhões dos R$ 7,99 bilhões que a Receita arrecadou em impostos federais no mês de fevereiro.

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