A Receita Federal voltou a fazer ''lobby'' ontem para manter sem reajuste a tabela de isenção e deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com estudo da coordenadora-geral de Estudos Econômicos Tributários da Receita, Andrea Lemgruber, a faixa de isenção do Brasil é 1,98 vez a renda per capita nacional, um índice acima do praticado em outros países.
O estudo tem por base o ano de 1997 e compara o nível de isenção do Brasil com outros países. É o caso dos Estados Unidos (0,78 vez), do Chile (1,09 vez), da Argentina (1,24 vez), da Nova Zelândia (1,10 vez). Entretanto, esse quadro está um pouco defasado.
Quando se verifica os dados do ano passado, percebe-se que essa relação caiu para 1,65 vez. Esse argumento de que existe um alto grau de isenção já havia sido explorado pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O secretário afirmou que não é possível pensar em algo (correção da tabela) que reduza mais o número de contribuintes no Brasil. Para ele, o número de pessoas que paga IR deveria, inclusive, aumentar.
Outro ponto do estudo divulgado ontem pela Receita revela, entretanto, que o congelamento da tabela nos últimos cinco anos, entre outros fatores, vem gerando aumento do número de contribuintes que pagam IR. O aumento registrado foi de 13,32% de 1996 a 1999.
Ao defender a manutenção da tabela atual, a Receita alega que busca evitar perdas de arrecadação. Um reajuste de 35% na tabela, como consta no projeto do deputado Mussa Demes (PFL-PI), geraria perdas de receitas anuais no montante de, aproximadamente, R$ 4 bilhões.

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