Agência Estado
De Brasília
A Receita Federal adiou para o próximo dia 29 de outubro a data final para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 1998. O prazo venceria nesta quinta-feira. O ministro interino da Fazenda e secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, informou ontem que o prazo de entrega foi alterado porque a Receita atrasou a liberação do programa gerador da declaração. ‘‘Ele somente foi disponibilizado para os contribuintes no dia 20 de agosto’’, disse.
A DIPJ é uma declaração de todos os impostos que as empresas pagam durante um ano fiscal, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição social sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, devem apresentar esta declaração.
Segundo Everardo Maciel, até agora pouco mais de 300 mil empresas entregaram a declaração, dentro de um universo de mais de 1 milhão de companhias. ‘‘É um novo programa, mais completo e que traz uma série de conceitos novos e modernos’’, enfatizou o secretário, reconhecendo que isto traria dificuldades para as empresas entregarem a declaração nesta quinta-feira.
Estão desobrigadas a apresentar esta declaração as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas também estão isentas da declaração.
De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 118, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, a alteração do prazo também vale para as DIPJ relativas a eventos de encerramento de atividades, cisão, fusão ou incorporação ocorridos nos meses de julho e agosto deste ano e para pessoa jurídica inativa em 1998, que não tenha apresentado a Declaração Simplificada.
O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) estão autorizados a receber, até o próximo dia 29 de outubro, as DIPJ e transmiti-las eletronicamente para a Secretaria da Receita Federal até cinco dias úteis após sua recepção.

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