Embora ainda existam cerca de 100 mil declarações (exercício 99, ano-base 98) retidas na malha fina da Receita Federal, o pagamento do quinto lote residual do Imposto de Renda 99 não será liberado hoje. A Receita decidiu fazer a devolução do imposto desses contribuintes apenas depois da liberação do primeiro lote de restituição referente às declarações do exercício 2000, que ocorrerá em 15 de junho. Mas ainda não foi definida uma data para o pagamento.
Segundo o coordenador do Programa do Imposto de Renda, Luiz Carlos Rocha de Oliveira, a suspensão do pagamento pode estar ligada à falta de recursos financeiros do governo. ‘‘Ainda não está certo, mas esperamos conseguir liberar um lote extra com um número maior de declarações só em junho.’’
Mas não são apenas as declarações de 99 que continuam sob averiguação do Fisco. Outras 45,1 mil estão paradas na malha fina da Receita desde 1996, sendo 3,7 mil referentes a 96; 5,8 mil, a 97; e 35,6 mil, a 98. O problema é que não há previsão de data para a liberação desses documentos, que tanto podem ter imposto a pagar e a restituir quanto saldo zero.
Em relação ao exercício 2000, a expectativa da Receita é conseguir liberar em 15 de junho cerca de 1 milhão de declarações com direito à restituição. Haverá outros seis lotes até dezembro, cujos valores serão corrigidos pela taxa Selic acumulada a partir de maio.
Para quem informou todos os dados bancários na declaração, como o número da conta, agência e banco autorizado, o valor da restituição será depositado automaticamente. Se o contribuinte não é cliente de nenhuma instituição financeira credenciada, mas possui conta em outro banco, o resgate do valor poderá ser feito por meio de transferência via DOC ou de saque diretamente no caixa das agências do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal. Lembre-se, no entanto, de que, no caso de transferência, haverá custo que deverá ser pago pelo contribuinte. Para quem não possui nenhuma conta em banco, a única opção será sacar o dinheiro nas agências do BB ou da Caixa.

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