Consumidores prejudicados por falhas de segurança têm direito à indenização de danos materiais e morais. Para pedir a indenização, devem reunir a maior quantidade de documentos possível que comprovem a relação entre o defeito do veículo e o acidente. Isso porque a montadora é responsável e deve indenizar os prejudicados. ‘‘Se esse problema chegou a causar algum dano, o consumidor lesado pode solicitar a reparação de danos patrimoniais e morais’’, esclarece Maria Inês Fornazaro, diretora-executiva do Procon.
Para solicitar o ressarcimento dos danos materiais, o consumidor precisa registrar uma reclamação no Procon munido de toda a documentação possível. ‘‘É importante apresentar relatórios da oficina mecânica, da seguradora ou da concessionária, notas fiscais e recibos de gastos com consertos, hospitais e troca de peças. Também é indispensável ter em mãos o boletim de ocorrência’’, afirma Maria Inês. ‘‘Esses documentos são importantes para comprovar o nexo e para calcular o valor da indenização.’’
GMA General Motors poderá ser multada em até R$ 3 milhões, caso não convença os integrantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, das razões pela qual demorou para fazer o recall dos carros modelo Corsa e Tigra. A empresa tem até a próxima segunda-feira para enviar as informações sobre quando e como ficou sabendo do defeito nos cintos de segurança dos veículos. De acordo com o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer fornecedor que tenha conhecimento de produtos com problemas que acarretem riscos aos consumidores deve fazer o recall imediatamente.
Para o coordenador-jurídico do DPDC, Aboré Marquezini, é possível aplicar sanções administrativas às empresas, como as multas previstas no CDC, se ficar comprovado que o erro foi constatado e o fabricante demorou para fazer o conserto. ‘‘O relatório inicial da GM não esclareceu a data em que tomou conhecimento do problema e o porquê da demora’’.