BRASÍLIA - O governo federal está dando mais um sinal de que não pretende promover qualquer desvalorização mais significativa do real frente ao dólar para reduzir o déficit da balança comercial brasileira. A falta de disposição para utilizar a desvalorização cambial como mecanismo de incentivo às exportações ficou clara em documento divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, sexta-feira, sob o título ‘‘Medidas de Redução do Custo Brasil’’. ‘‘O que se quer é tornar, de vez, obsoleta a antiga prática em que só se contava com um único ‘remédio’ para estimular as exportações, a desvalorização nominal do câmbio’’, afirma o documento.
O texto divulgado relata diversas providências que foram ou vêm sendo tomadas pelo atual governo no sentido de aumentar a produtividade e competitividade do setor exportador e das empresas de um modo geral. Um dos objetivos da divulgação foi justamente reforçar a tese de que há outros caminhos _ que não o da taxa de câmbio _ para melhorar o desempenho das exportações, removendo ou reduzindo obstáculos que atrapalham a produtividade e competitividade das empresas (o chamado ‘‘Custo Brasil’’). E essa é a opção do atual governo.
‘‘Hoje, o desafio é tornar os agentes econômicos conscientes de que, na economia estável e aberta ao exterior, a desvalorização cambial não pode substituir os ganhos reais de produtividade física e eficiência econômica, única forma capaz de tornar sustentável uma política mais agressiva de expansão das exportações e de crescimento econômico’’, afirma o Ministério da Fazenda no documento. A ‘‘velha prática de política econômica’’, avalia o ministério, só é compatível ‘‘com um ambiente de crônica e derrotista aceitação social da inevitabilidade da inflação’’. Mudar o ‘‘antigo padrão’’ (baseado na desvalorização cambial), informa ainda o documento, ‘‘é tarefa irreversível da política de estabilização iniciada com o Plano Real’’.
Custo Brasil Como muitas das medidas de redução do ‘‘Custo Brasil’’ demoram para surtir efeito, o impacto sobre as exportações e sobre a economia mal começou. Assim, é preciso pensar no médio e no longo prazos não só a curto prazo, defende o Ministério da Fazenda. Entre as medidas mais importantes, o documento cita o fim da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados e o ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre matérias-primas, produtos intermediários e embalagens empregados no produção de mercadorias exportadas.
O documento destaca, entre as medidas, o decreto que prevê a criação dos ‘‘portos secos’’, estações aduaneiras no interior do Brasil que permitirão descentralizar os procedimentos relativos a entradas e saídas de mercadorias do País, barateando o custo do comércio exterior. O governo também vem reduzindo a burocracia envolvida nas operações de comércio exterior, o que ajuda a diminuir custos.
Isenção do IPI O documento ressalta ainda que o governo lançou novos programas de financiamento a exportações, reduziu o número de tarifas e taxas portuárias, isentou do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a aquisição de máquinas e equipamentos industriais e ‘‘zerou’’ o imposto de importação sobre bens de capital, produtos de informática e de telecomunicações que não sejam produzidos no País. Estas duas últimas medidas deverão reduzir o custo das empresas com novos investimentos.
Houve medidas de redução de custo também mais específicas para o setor rural, como redução dos juros do crédito rural e ‘‘zeragem’’ da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para empréstimos externos destinados ao financiamento de custeio, investimento e comercialização da produção agropecuária. Foi igualmente reduzida a zero a alíquota do IOF sobre empréstimos bancários concedidos na forma de desconto de notas promissórias ou duplicatas rurais, melhorando as condições de financiamento do capital de giro para os produtores.
Simples A criação de um regime tributário simplificado (o Simples) para pequenas e microempresas foi incluída na lista como uma das medidas que, na avaliação do governo, terão impacto mais forte sobre toda a economia em termos de redução de custos. Houve destaque ainda para as emendas constitucionais que permitem a quebra de monopólios estatais, como o do petróleo e o das telecomunicações, e para o programa de privatizações, principalmente na área de concessões de serviços públicos. Isso vai permitir, ressalta o governo, que sejam retomados investimentos na área de infra-estrutura.

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