A população deve estar preparada para contar com uma ação bastante limitada dos órgãos de defesa do consumidor, caso ocorram repasses injustificados da desvalorização do real aos preços. A diretora do Procon-SP, Maria Inês Fornazaro, afirma que a não ser nos casos de dolarização de preços, que configuram uma explícita ilegalidade, há pouco o que fazer. ‘‘Não existem elementos legais que possam coibir reajustes, a menos que sejam considerados abusivos’’, afirma Fornazaro, uma vez que, ao contrário de outros planos econômicos, não há tabelamento ou congelamento no real.
No entanto, Maria Inês não acredita no aumento de preços dos produtos ao consumidor final por conta da desvalorização do real. ‘‘À exceção dos importados, não há razão para que os preços sejam reajustados e a nossa expectativa é de que não haja aumento’’, previu.
Desde as mudanças cambiais adotadas na semana passada, o Procon-SP tem recebido um grande número de consultas sobre contratos de leasing indexados pelo câmbio. ‘‘Nesses casos, não há muito o que fazer’’, observou a diretora.‘‘Temos aconselhado o consumidor a, se possível, quitar o débito.’’
Já o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está criando uma ‘‘força-tarefa’’, com a participação de 80 técnicos, especialistas e procuradores, para acompanhar o comportamento do mercado e combater eventuais aumentos abusivos.
Uma das primeiras ações do grupo será analisar os reajustes feitos pela General Motors e o fim dos descontos nos valores das passagens áreas. A GM anunciou ontem reajustes de até 11% nos preços de seus automóveis.
O Cade não controla preços, mas pode agir nos casos em que as empresas estejam provocando danos à concorrência, com aumentos abusivos ou cartelização.

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