Convenções revelam ‘‘rigorosa
desindexação da
economia’’Levantamento feito pela Unidade de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reunindo 33 convenções trabalhistas e dois acordos isolados, revelou que em 65% deles as empresas concederam reajustes salariais abaixo dos índices de inflação. A amostragem foi feita com base em material coletado em 13 Estados, em acordos assinados entre janeiro e setembro deste ano. Conforme o resultado, em apenas 30% dos casos os aumentos superaram as taxas inflacionárias e em 5% o índice de reajuste foi igual ao da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
As 33 convenções abrangeram categorias inteiras de trabalhadores da indústria nos segmentos têxtil, químico, construção civil, vestuário, alimentação, metalúrgico, e papel e papelão. ‘‘O resultado da amostragem confirma a desindexação definitiva dos salários’’, diz o sociólogo Marcos Medeiros, que coordenou o estudo. Ele aponta como fatores que mais motivaram a desindexação a inexistência de lei salarial, a intensificação das negociações por empresa e a adoção do sistema de participação nos lucros.
Desindexação ‘‘O perfil de negociações trabalhistas mudou completamente e o Brasil vive hoje uma situação inusitada em que a força e o poder de pressão de cada sindicato tem peso fundamental’’, diz Medeiros. Ele lembra que, desde a era Vargas, na década de 40, os trabalhadores estavam acostumados a contar com as bases legais para garantir um limite mínimo de reajuste. ‘‘No País vigorava a síndrome da isonomia, uma forma errada de achar que em todas as situações os acordos têm de funcionar da mesma maneira’’, comentou, lembrando que a lei determinava, indiscriminadamente, as mesmas obrigações para empresas com dez ou mil empregados.
A amostragem revelou que em alguns casos, como o do setor de alimentação do Rio Grande do Sul, o reajuste conseguido pelos trabalhadores foi pouco mais da metade da inflação: 4,62%, o que correspondeu a 50,66% do INPC nos 12 meses que antecederam a data-base da categoria, em janeiro. Na maioria dos casos, os aumentos situaram-se em torno de 80% do INPC, mas houve um caso isolado de reajuste equivalente ao triplo da inflação. Em agosto, os empregados segmento da indústria alimentícia de Pernambuco receberam 15% de reajuste, 308,28% da inflação do período; o índice incluiu aumento real e também reposição salarial.
Especializado em economia do trabalho, o economista Eduardo Amadeo, da PUC-Rio, classifica o resultado das convenções salariais como ‘‘a expressão mais rigorosa da desindexação da economia’’. ‘‘As empresas estão, de uma forma ou de outra, convencendo os sindicatos de que com a inflação em queda não faz sentido repor inflações passadas’’, comenta. Ele adianta que outro fenômeno tem contribuído para incentivar acordos deste tipo: a diminuição da parte fixa do salário e a ampliação da parte móvel, por meio de benefícios atrelados ao desempenho da empresa e à produtividade dos funcionários.
‘‘Os vencimentos acabam ficando vinculados ao sucesso das empresas, uma característica da mudança da economia para um ambiente mais aberto, de maior competição’’, afirma Amadeo. Ele não compartilha da tese de que a indexação salarial seja um fator de incentivo à inflação, mas ressalta que sua adoção geralmente reduz o ritmo de queda dos índices inflacionários. ‘‘Se a inflação tem uma tendência natural à queda, qualquer indexação de preços logicamente reduz este ritmo, porque estabelece uma ligação com taxas passadas’’, diz.
Influência do desemprego O risco de desemprego, que este ano pairou com maior peso entre os trabalhadores da indústria, também teve sua cota sobre a nova política de negociação. ‘‘Os trabalhadores passaram o ano com a espada do desemprego sobre suas cabeças e estão encerrando 1997 com acordos inéditos de redução de jornada e salário, que não acreditamos que vá se alastrar, como tendência na indústria, porque nem todas trabalham com o mesmo tipo de matéria-prima’’, diz Marcos Medeiros.
Para ele, este tipo de acordo não pode durar muito. ‘‘O mercado precisa de equilíbrio e não aguentará esta pressão por muito tempo’’, diz. Já a instituição do banco de horas, ele vê como uma medida que tende a ser cada vez mais utilizada pelas indústrias. ‘‘O banco de horas é positivo tanto para empregados quanto para as empresas, porque estabelece a otimização dos recursos, sem reduzir os salários dos funcionários’’.
Sindicato por empresa Os acordos do setor metalúrgico de São Paulo, que poderiam ter peso grande no estudo, não entraram na relação pois a data-base da categoria ocorreu após a conclusão da amostragem. A contribuição de São Paulo foi feita por meio de duas convenções, uma em maio e outra em agosto, ambas da indústria da construção civil, nas quais foram registrados reajustes de 87,07% e 92,78% do INPC, respectivamente. ‘‘O governo está conseguindo aos poucos alcançar sua meta de relação de trabalho, que é marcada basicamente pela livre negociação e pelos acordos por empresa’’, diz Medeiros.
Segundo ele, a tendência é de que os sindicatos também passem por transformações. ‘‘O Brasil terá outro tipo de sindicato, não mais por categoria, mas por empresa’’, prevê. A pulverização da estrutura sindical será ditada mais pelo poder de pressão dos funcionários dentro de suas próprias empresas do que pelas lutas por categoria que marcaram os anos 70 e 80.

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