Brasília - Depois de perder a queda-de-braço com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia por um reajuste menor nas tarifas telefônicas, o governo decidiu partir para o contra-ataque, retomando as críticas ao modelo das agências reguladoras e ameaçando barrar os aumentos na Justiça.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou ontem que o Ministério das Comunicações e a Advocacia Geral da União (AGU) já estudavam meios legais para rever a decisão da agência de autorizar um reajuste médio de 28,75%, bem superior aos 17% desejados pelo Palácio do Planalto. O reajuste concedido foi de 25% na assinatura e pulso residencial; e de 41,7% nos serviços não residenciais da telefonia fixa.
Com a definição do novo porcentual de reajuste, as tarifas de telefonia fixa deverão registrar ao longo do ano uma variação de 25,5%, já levando em conta o aumento médio de 5,59% do pulso do telefone fixo para móvel autorizado em janeiro. Esse novo porcentual de elevação previsto para 2003 é bem maior do que o estimado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
Na ata da última reunião, divulgada esta semana, os diretores do BC trabalhavam com um reajuste de 19% ao longo deste ano para as tarifas de telefonia fixa. Pelos novos cálculos dos técnicos do BC, o reajuste autorizado pela Anatel causará ''um aumento médio de 18,9% na cesta de tarifas da telefonia fixa em julho''. Isso provocará uma elevação de 0,56 ponto porcentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês que vem. O IPCA é o índice que serve de referência para o sistema de metas de inflação do governo.
Mercadante ressaltou que o governo ainda tentará buscar uma saída negociada com as empresas. ''O ministro Miro (Teixeira, das Comunicações) está estudando todas as possibilidades e recursos legais que o governo tem para assegurar o reajuste de tarifas que não prejudique o combate à inflação e os consumidores'', disse.
O senador avaliou ainda que o modelo de agências reguladoras precisa ser revisto, mas que os contratos serão cumpridos. ''O problema é que herdamos contratos feitos com marco regulatório extremamente precário'', ressaltou.
Na mesma linha, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou, em discurso no encontro de vereadores e deputados estaduais do PT, que o reajuste das tarifas é a ''herança'' recebida pelo governo atual. ''Estamos construindo as condições para retomada do processo de desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo em que temos que enfrentar a herança que recebemos'', afirmou. ''E hoje mesmo tivemos uma manifestação dela, que é o aumento das tarifas telefônicas, que ainda estão amparadas nos contratos anteriores e não nos contratos que vamos fazer.''
O presidente do PT, José Genoíno, negou que a decisão da Anatel tenha causado constrangimento à Presidência da República. ''Isso é uma questão que estamos resolvendo. A discussão das agências é importante e temos de aperfeiçoá-la'', disse.

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