Curitiba-O governo do Estado deve enviar hoje à Assembléia Legislativa o projeto de lei que reajusta o Salário Mínimo Regional do Paraná. Caso a proposta seja aprovada pelos deputados, o piso salarial estadual terá um reajuste de 8,5%, passando de R$ 437,80 para R$ 475,00. Segundo estimativa da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Paraná (CUT-PR), o aumento vai beneficiar cerca de 200 mil trabalhadores que incluem domésticos e não organizados. O mínimo regional vale para trabalhadores que não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho e também não têm piso salarial fixado em lei.
Ontem, o projeto foi discutido em uma reunião realizada no Palácio Iguaçu. Além do secretário de Estado do Trabalho, Nelson Garcia, participaram do encontro representantes de centrais sindicais e deputados da base de apoio ao governador Roberto Requião (PMDB). A idéia do governo é reajustar em 8,5% o mínimo estadual, atualmente em R$ 437,80 segundo projeto que foi aprovado pela Assembléia no ano passado. A possibilidade de os Estados criarem pisos regionais está prevista em uma lei federal. Com isso, o mínimo teria um valor variável entre R$ 462 e R$ 475, dependendo do tipo de ocupação.
Os valores, no entanto, são válidos apenas para trabalhadores não organizados sindicalmente. Esses continuam tendo seus pisos baseados no salário mínimo nacional, de R$ 350. O líder da bancada governista na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirma no entanto que, em vários casos, a Justiça do Trabalho já tem dado ganho de causa a trabalhadores que reivindicam a utilização do mínimo regional como base para suas negociações salariais.
Segundo Romanelli, o governo deveria concluir ainda ontem a redação final do projeto de reajuste. Hoje, a proposta deve ser enviada à Assembléia. O deputado afirma que o projeto deve ir à votação antes do dia 1º de maio. Com ampla maioria no Legislativo, o governo não deve encontrar dificuldades para aprovar o aumento.
Repercussão- A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) foi contra a criação do mínimo regional no ano passado e também não é favorável ao reajuste que o governador pretende realizar neste ano. ''O governo estadual implantou um mínimo regional quando a agricultura estava passando pela sua maior crise'', disse o assessor técnico-econômico da entidade, Carlos Augusto Albuquerque. Segundo ele, o setor continua em crise. Ele lembrou que, graças à demanda de milho e soja por parte dos Estados Unidos, os preços destes produtos melhoraram mas não voltaram aos patamares normais.
Ele disse ainda que houve uma queda brutal na empregabilidade da agricultura paranaense. ''Houve redução dos empregos em função da crise.'' Segundo Albuquerque, R$ 427 para a agricultura já era muito acima do mínimo nacional de R$ 350. ''Isso significa não saber analisar uma conjuntura econômica'', afirmou. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o mínimo regional do Paraná que tramita no Supremo Tribunal Federal e aguarda decisão.
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) vai pedir uma cópia do projeto de lei que trata do reajuste do mínimo e vai encaminhar para a Procuradoria Jurídica para análise. O parecer da Procuradoria vai para os 96 sindicatos patronais filiados à Fiep para que avaliem e decidam em conjunto que medida será tomada. A Fiep entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná contra o mínimo porque defende a livre negociação. A entidade acredita que os pisos têm que ser definidos em negociação entre trabalhadores e empregadores.
O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos e representante da Força Sindical, Núncio Manalla, afirmou que o Paraná tem condições de manter um salário diferenciado do mínimo nacional. ''Os Estados da Região Sul do País têm mais condições que outros Estados. Por isso, defendemos um salário diferenciado'', argumentou.

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