Reajuste de 5,11% da Sanepar começa a valer nesta sexta

O reajuste de 5,11% aprovado pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) na tarifa da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) começa a valer nesta sexta-feira (5).

A aprovação, no final do ano passado, pôs fim à mediação entre o Governo do Estado e a Sanepar em torno do índice, que foi inicialmente proposto pela companhia de saneamento em 9,87%, em fevereiro, para aplicação em maio.

No dia 18 de abril, em função da pandemia do Covid-19, a Agepar congelou as revisões tarifárias dos serviços públicos regulados do Paraná por 120 dias. No dia 25 de agosto a Agência Reguladora homologou o reajuste de 9,62% que entraria em vigor no dia 31 de outubro, mas o governo do Estado protocolou um pedido de suspensão da aplicação.

Enfim, no dia 29 de dezembro, Conselho Diretor da agência aprovou o reajuste de 5,11% na tarifa cobrada pela companhia de saneamento.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o reajuste Tarifário de 5,11% resulta em um aumento real de 2,07%, e a tarifa pode sofrer novos aumentos nos próximos meses em função da Revisão Tarifária Periódica (RTP) – 2021/2022, cuja consulta pública foi aberta no dia 4 de janeiro.

Ainda de acordo com o departamento, desde julho de 1994, a tarifa teve um aumento de 57,08% acima da inflação (IPCA). A tarifa social, destinada à população mais pobre, teve aumento real de até 33%, dependendo da faixa de consumo.

REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA

A Agepar iniciou no dia 4 de janeiro, consulta pública para receber contribuições, críticas e sugestões para o resultado preliminar da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Sanepar.

Os interessados podem participar acessando notas e informações técnicas e enviando suas colaborações até o dia 17 de fevereiro de 2021 através do endereço http://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas.

A consulta pública tem previsão na Lei da Agepar (LC 222/2020) e segundo a agência é um instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual a sociedade é consultada previamente sobre proposta de norma regulatória aplicável ao setor de atuação da agência reguladora.

No dia 25 de janeiro, a Sanepar disse em comunicado ao mercado que está elaborando suas contribuições à Consulta Pública. Conforme informativo emitido pela companhia no dia 29 de dezembro, eventuais perdas de receita decorrentes da não aplicação do índice integral de reajuste da tarifa seriam objeto de análise no processo de Revisão Tarifária Periódica, segundo a Agepar. (com informações da Sanepar e Agepar)