No Paraná, Detran está emitindo um certificado provisório para as empresas participarem de leilões em São Paulo
No Paraná, Detran está emitindo um certificado provisório para as empresas participarem de leilões em São Paulo | Foto: Anderson Coelho



Em vigor desde 2014, a legislação que trata da rastreabilidade das peças usadas de veículos ainda patina. A criação de um banco de dados nacional de informações sobre cada item para uso de reposição ou como sucata está estacionado. Apenas São Paulo avançou neste quesito. A lei também determina que os desmanches de veículo precisam fazer um registro no Detran (Departamento de Trânsito) para o funcionamento.

A regulamentação refere-se aos veículos adquiridos em leilões promovidos pelo Estado e pela iniciativa privada. Hoje, por exemplo, cerca de 80% dos veículos desmontados em São Paulo são provenientes de algum órgão como PRF (Polícia Rodoviária Federal), DER (Departamento de Estradas e Rodagem), Detran e órgãos municipais de trânsito. E 20% são veículos de seguradoras e financeiras.

Principal mercado fornecedor de peças usadas, São Paulo já exige das empresas que participam de leilões de veículos vendidos como sucata ou destinados à reciclagem um cadastro no Detran paulista. Também são exigidas notas fiscais de entrada e saída dos itens, com indicação dos compradores e vendedores.

Com isso, o mercado vem passando por uma transformação. "A regulamentação criou regras de rastreabilidade e segurança do produto vendido. Com isso, percebe-se um novo estilo de empresários. Grupos de investidores já estão montando empresas de grande porte para atuar no ramo", afirmou Júlio Luchesi, presidente da Abcar (Associação Brasileira de Reciclagem Automotiva).

O mercado de reciclagem automotiva movimenta R$ 2 bilhões por ano, com previsão de dobrar o valor em dois anos. Apenas 8% dos consumidores compram peças usadas de desmanches, o que justifica a projeção de crescimento. Luchesi afirmou que o rastreamento também vem permitindo um controle maior dos estoques e novas estratégias de venda.

Mas, segundo ele, o mercado ainda sofre com a concorrência de produtos importados, principalmente da China, e ilícitos. "Muitas empresas de outros estados, como Paraná, Minas Gerais e Goiás, compram peças em São Paulo para revenderem, mas infelizmente essas compras, às vezes, são no mercado clandestino", comentou Luchesi.

Os Estados tinham prazo de um ano após a promulgação para se adequar a legislação, mas por enquanto, de acordo com o presidente a Abcar, além de São Paulo, só o Rio Grande do Sul avançou no assunto. No Paraná, segundo o setor, o Detran está emitindo um certificado provisório para as empresas participarem dos leilões em São Paulo. A FOLHA procurou o órgão para comentar sobre a aplicação da legislação, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta.

O gerente do Sincopeças (Sindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios para Veículo do Estado do Paraná), Genésio Guariente, afirmou que o mercado paranaense ainda está se adaptando às exigências da regulamentação e não se ajustou totalmente. Mas acredita que com o tempo, a lei poderá representar crescimento no mercado, principalmente nos veículos mais antigos.

Guariente ressaltou que "uma das principais características do mercado de autopeças é a ausência de dados, o que dificulta sempre a análise da real situação." O mercado paranaense, segundo o Sindicato, é formado por revendas de pequeno porte e, principalmente optantes pelo Simples Nacional. "O nível de profissionalização, no setor, ainda caminha para o seu ajustamento e, por isso, existe pouca difusão de informações", disse.

Para o executivo de negócios da Associação Brasileira de Automação, GS1 Brasil, Ricardo Melo, o rastreamento só será eficaz se a peça sair de fábrica com uma identificação única e carregá-la por todo o ciclo de vida. "Isso é fundamental para uma rastreabilidade plena. Hoje, do jeito que é feito, acredito ser difícil implementar. Só será factível quando a peça nascer com essa identificação", afirmou Melo. Ele lembrou que o setor aeronáutico consegue ter um sistema eficiente e organizado, que deveria servir de modelo para o automotivo.

Comerciantes compram carros inteiros para garantir procedência das peças
A rastreabilidade é considerada positiva pelas revendas de autopeças usadas, mas os donos reclamam que ela afeta apenas aqueles que trabalham dentro da legalidade. "Para nós ficou mais burocrático, mas quem trabalha ilegalmente não está nem aí para essa lei", afirmou Sandoval de Paula Benossi, dono do Auto Ferro-velho Mil Peças.

Ele conseguiu o credenciamento provisório no Detran paranaense para poder participar dos leilões em São Paulo. Mas anseia que o Estado implante 100% das exigências da legislação. "O Estado começou a regulamentar, mas hoje pede apenas 10% da documentação que exige a lei. Fico na expectativa", comentou.

Atuando no ramo há 21 anos, para garantir a procedência da mercadoria que comercializa, Benossi compra os veículos inteiros. "Deixo-os montados na loja e quando alguém vem comprar alguma peça, eu retiro. Desse modo, se alguém precisa de uma porta, por exemplo, ela terá o número de registro original", explicou.

Ele comentou que muitos ferros-velhos de Londrina trabalham com lotes de peças avulsas e sem o banco de dados nacional é difícil comprovar a procedência do produto.

O comerciante Joaquim Cândido, dono do Kinka´s Peças, também é favorável à regulamentação para disciplinar o setor, apesar de andar desanimado com o mercado. Cândido disse que o movimenta está cada vez menor. "Ferro-velho já foi muito bom. Hoje, está difícil. Tenho participado bem pouco dos leilões e, às vezes, você compra um lote e não consegue aproveitar nada", contou o comerciante. Ele também só compra os carros inteiros para se certificar que são peças originais.

Em 2017, segundo dados da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná), as vendas caíram 8,76%. E no primeiro quadrimestre deste ano, acumula perdas de 12,06%. "Entretanto, o mercado de reposição é promissor porque oferece grande potencial devido à frota de carros usados em circulação de três a 15 anos, que são os maiores consumidores de peças de reposição, mas certamente as empresas precisam de adequação às mudanças", avaliou Genésio Guariente, gerente do Sincopeças (Sindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios para Veículo do Estado do Paraná).

Ele também acredita que a implantação da lei de inspeção veicular, que está em estudo, poderá estimular a manutenção preventiva e fomentar o setor de autopeças usadas.

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