Até as 17 horas de ontem, três horas antes do encerramento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano, o total de 12.306.751 dos 13,5 milhões de contribuintes brasileiros haviam entregue a declaração. No total, segundo a Receita, não estão incluídos aqueles que preencheram a declaração em formulários de papel.
Os contribuintes que declararam imposto considerando a tabela corrigida fizeram-no obrigatoriamente em formulário de papel. A Receita Federal não quis revelar qual o valor de arrecadação estimado caso todas as liminares concedidas pela Justiça sejam cassadas e os contribuintes prestem novas contas com o Imposto de Renda.
Isso porque os contribuintes que declararam o Imposto de Renda com base na tabela do imposto corrigida por autorização judicial deverão apresentar declaração retificadora caso a liminar obtida na Justiça seja cassada pela Receita Federal. A advertência foi feita ontem pelo secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro.
Na hipótese de o contribuinte ter imposto a pagar, ele deverá acrescentar ao valor devido uma multa correspondente a 0,33% do imposto ao dia a partir da data da cassação da liminar. Mas esta multa é limitada a 20% do valor do imposto devido. Caso tenha direito à restituição, o valor a ser devolvido pela Receita será menor.

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