Curitiba - A privatização da Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás), há cinco anos, não foi um bom negócio nem para o governo federal, que vendeu a holding a preço de banana segundo especialistas do setor, e muito menos para os consumidores que arcam, agora, com o alto custo e baixa qualidade dos serviços de telefonia. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o valor da assinatura básica subiu 126% e o pulso local 57% de junho de 1998 até junho deste ano, enquanto a inflação, no mesmo período, foi de 54%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em junho de 1998, o valor mensal da assinatura residencial básica era de R$ 13,82. Hoje, o usuário paga R$ 31,27, considerando o reajuste de 14,5% autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já o valor do pulso telefônico, que era de R$ 0,054, em junho de 98, agora custa R$ 0,1257. A principal operadora de telefonia fixa no Paraná, a Brasil Telecom foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a repassar reajuste de 26%, em junho. O governo do Estado entrou com ação judicial constestando o índice e obteve liminar favorável. Até o julgamento do mérito, permanece o reajuste de 14,5%.
O economista do Dieese, Cid Cordeiro, lembrou que, antes da privatização, o usuário era obrigado a comprar a linha telefônica. Com a grande procura e a pouca disponibilidade, os consumidores acabavam comprando a linha no mercado paralelo e pagando valores salgados. Segundo dados disponíveis no Dieese, em maio de 1997, a linha telefônica custava R$ 1.117,00. Transformando em valores atuais, o custo seria de R$ 1,7 mil. ''O usuário trocou a compra da linha pelo valor da assinatura'', disse Cordeiro, lembrando que em cerca de 60 meses, o consumidor paga o equivalente ao preço da linha. Ao comprar a linha telefônica, no entanto, o consumidor adquiria ações da Telebrás.
As metas do governo com a privatização eram de universalizar o atendimento, melhorar a qualidade dos serviços e baixar os preços. A universalização da oferta, de fato, aconteceu com a expansão da rede de telefonia, concordou o economista. Mas, por outro lado, ele avalia que o alto custo forçou a restrição no uso do serviços telefônicos. ''O que faltou foi as agências reguladoras controlarem melhor os preços'', criticou.
Além da elevação das tarifas, a privatização das telecomunicações teve um efeito negativo sobre a qualidade dos serviços. Prova disso foi o aumento de mais de 1000% no número de reclamações, de 1998 a 2002, junto à Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR). No ano passado, foram registrados 9.357 atendimentos, enquanto que em 1998, foram contabilizadas 835 reclamações (veja quadro nesta página).
A Folha procurou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) órgão regulador dos serviços de telefonia para comentar os dados apresentados, mas foi informada pela assessoria de imprensa que os membros do Conselho Diretor da Anatel, que poderiam falar sobre o assunto, estão em recesso até o dia 4 de agosto. ''São eles, por força de regimento, os únicos autorizados a fazerem avaliações e colocações dessa natureza sobre a Anatel'', respondeu a assessoria, em nota encaminhada para a redação.

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