A queda nos juros para financiamentos de custeio e investimentos à agricultura familiar foi considerada um alívio para os pequenos produtores. Pela primeira vez eles podem emprestar dinheiro do banco com juros negativos em relação à inflação anual.
Por outro lado, o Conselho Monetário Nacional promoveu uma série de alterações nas resoluções que regem as linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) que só criam dificuldades de entendimento para o pequeno agricultor, avaliou Sergio Gutierrez, assessor econômico da Fetaep.
Até a safra passada, as linhas de crédito do Pronaf para custeio eram corrigidas por juros fixos anuais de 5,75%. A partir da safra 2000/2001, os juros do custeio caem para 4%, apesar da expectativa de inflação para esse ano fechar em 7%. Também as taxas de juros para investimentos cairam. Antes sofriam correção pela Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 6% ao ano, com um rebate de 50% para os pagamentos em dia. Essa equação vinha resultando numa taxa anual entre 9% e 9,5%.
Com a alteração, a taxa de financiamento foi reduzida para 4% fixa ao ano, mas com um rebate de 25% para os pagamentos em dia. Com isso, a taxa final fica em 3%, menor ainda que o custeio. A extinção da correção dos débitos de investimentos, conforme a variação dos preços mínimos foi considerada uma vitória para a agricultura familiar. Segundo Gutierrez, antes o produtor ficava na expectativa de ver sua dívida ampliada toda vez que se alterava os preços mínimos, em especial o do milho no Paraná.
O secretário estadual do Pronaf, Francisco Simioni, avaliou que as medidas adotadas pelo governo vão beneficiar a agricultura familiar a médio e longo prazo. ‘‘A curto prazo, o agricultor pode comemorar o fato de poder contrair financiamentos com juros negativos’’, afirmou.
Por outro lado, as medidas que prorrogam as dívidas dos pequenos cafeicultores que perderam suas lavouras em função das geadas, foi considerada decepcionante pela Fetaep. Segundo Gutierrez, ‘‘se fosse para piorar, era melhor que deixassem a resolução anterior que precisava apenas de uma correção adicional’’, lamentou. A reivindicação da Fetaep era que o prazo para pagamento das dívidas contraidas entre junho de 1995 a dezembro de 1997, fosse prorrogado para o final desse ano.
Segundo Gutierrez, conforme a resolução atual, muitas dívidas podem não ser prorrogadas porque ficam a critério do banco. Na avaliação da Fetaep, deveria predominar o critério da assistência técnica e não do banco.
O assessor da Fetaep criticou ainda o fato da resolução do BC dispensar o pequeno produtor de optar pela adesão ao Proagro, que tem a menor taxa do mercado, 2%, na linha de crédito do empréstimo rotativo. Ele atribui a essa brecha uma possibilidade de o banco pressionar o agricultor fazer seguro agrícola por outra instituição, onde a taxa de adesão é maior.

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