Até o fim desta semana, a Receita começa a usar a possibilidade de quebra de sigilo bancário de contribuintes que estejam sendo fiscalizados. Esse instrumento, previsto em lei sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no início deste ano, tem como objetivo o combate à sonegação fiscal. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Jorge Rachid, o sistema eletrônico que emitirá a Requisição sobre Movimentação Financeira (RMF) deve estar pronto na quinta-feira. A partir daí, o Fisco terá condições de começar a pedir às instituições financeiras informações bancárias protegidas por sigilo.
Os primeiros alvos estão entre os 6,6 mil contribuintes que começaram a ser fiscalizados no início deste mês por causa de distorções entre a renda declarada e os dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Deste total de processos, 2,4 mil correspondem a pessoas jurídicas e 4,2 mil a físicas.
Para selecionar esses contribuintes, os técnicos da Receita levaram em consideração declarações nas quais as pessoas físicas diziam-se isentas do pagamento de Imposto de Renda (IR) em 1998, mas movimentaram mais de R$ 1 milhão nas contas bancárias naquele ano. As pessoas jurídicas que movimentaram mais de R$ 2 milhões no ano, mas não entregaram a declaração de IR ou se proclamaram inativas também fazem parte do grupo que está sendo fiscalizado.
A Receita começou a enviar as notificações a esses contribuintes. Rachid disse que a estimativa é a de que, até o fim deste mês, todas elas devam ser entregues. A partir do momento em que o contribuinte receber a notificação, ele terá prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos à Receita. Depois que o processo for concluído, se o contribuinte for autuado, terá outros 30 dias de prazo para efetuar o pagamento ou recorrer à Justiça. Em média, a conclusão dos processos de fiscalização para pessoa física demora 90 dias e, pessoa jurídica, 120.
Também poderão ter os sigilos bancários quebrados os contribuintes cujo processo de fiscalização estava em curso, desde que a fiscalização aponte um dos 11 indícios de sonegação previstos em lei, como sinais de subfaturamento nas importações, empréstimos inexistentes, uso de ‘‘laranjas’’ (nomes de terceiros), contas ‘‘fantasmas’’ e envio de recursos para o exterior por meio das contas CC-5. A estimativa da Receita é a de que hoje, existam 11 mil processos de fiscalização em curso, além dos 6,6 mil iniciados em março.

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