Curitiba - No Paraná, 394 mutuários ainda não procuraram a Caixa Econômica Federal (Caixa) para reivindicar a quitação da casa própria
com 100% de desconto do saldo devedor desde 2000. A medida provisória foi editada pelo governo em 2000 e desde então os mutuários vêm quitando seus contratos com esse desconto. No Brasil, são cerca de 48 mil mutuários que não procuraram a instituição financeira para pleitear o desconto e encerrar um contrato que já dura quase 20 anos.
O desconto é válido para mutuários com contratos do Sistema Financeiro da Habitação assinados antes de 31 de dezembro de 1987 e que tenham a cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS).
De acordo com a Caixa, o desconto de 100% foi lançado em 2000 porque os créditos antigos têm um custo para serem administrados e as prestações são muito baixas. A Caixa e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), empresa que assumiu os contratos dos mutuários em junho de 2001, não acham interessante a manutenção desses custos. De acordo com a Caixa, o Tesouro da União assume possíveis débitos, o que reduz custos para a instituição financeira e também para o mutuário que pode obter definitivamente a escritura pública de seu imóvel.
Para isso, o mutuário deve desistir de qualquer ação que tenha na Justiça e procurar a agência da Caixa onde formalizou o contrato para compra da casa própria para preencher um requerimento. Com o número do contrato, a Caixa pesquisa se o mutuário está em condição de ser beneficiado com o desconto e dá início aos procedimentos para liberação da escritura.
O presidente da Associação Nacional dos Mutuários da Habitação para o Paraná e Santa Catarina, Luiz Alberto Copetti, avisa ao mutuário para recorrer aos serviços da entidade antes de firmar qualquer acordo com a Caixa.
Segundo ele, muitos desses mutuários que não conseguiram o desconto é porque estão com duplo financiamento e o banco está se negando a dar o desconto. Duplo financiamento têm os mutuários que venderam seus imóveis a terceiros, fizeram contrato de gaveta, e depois compraram outro financiado.
A Associação Nacional dos Mutuários está lutando para que esses contratos sejam reconhecidos para efeito do benefício, disse Copetti. Outra situação que a Caixa não reconhece é o mutuário que não tem a cobertura do FCVS. Nos contratos antigos, esse mutuário já pagou além do que devia e mesmo assim não consegue o desconto.

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