Sancionado em 2001, o Estatuto da Cidade vem incluindo nos planos diretores dos municípios brasileiros regras para disciplinar o desenvolvimento urbano com respeito ao meio ambiente Uma das mais importantes é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), obrigatório para licenciamento e operação de qualquer empreendimento comercial ou industrial e, também, a implantação de loteamentos residenciais
Segundo o engenheiro Nilton Capucho, vice-presidente do Conselho Municipal da Cidade (CMC) e presidente eleito do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) para o biênio 2011/2012, o EIV faz parte das exigências do Plano Diretor do município desde 2008 - antes, o instrumento obrigatório para abertura de empreendimentos era o Relatório de Impacto Ambiental Urbano (Riau)
Elaborado por engenheiros e arquitetos, o Estudo de Impacto de Vizinhança é necessário, afirma Capucho, para evitar ou reduzir impactos de toda ordem - ambientais, paisagísticos, econômicos, viários - que uma determinada obra vai provocar em seu entorno ''O EIV é importante porque antecipa problemas e sugere alterações enquanto o projeto ainda está no papel, evitando gastos desnecessários a posteriori, visando contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade'', diz ele
Segundo Capucho, o EIV deve contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população O estudo analisa, conforme a situação, o adensamento populacional, a valorização imobiliária, a poluição sonora e do ar, o sistema viário, o uso e ocupação do solo, o patrimônio natural e cultural e, no caso de loteamentos residenciais, a necessidade de se reservar espaços para equipamentos comunitários - escola, creche, posto de saúde
''O EIV vai revelar a quantidade e o tamanho de todos os impactos que uma obra possa provocar'', reforça ele, acrescentando que o estudo serve também para o poder público Capucho cita como exemplo os loteamentos para construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida na região dos Cinco Conjuntos ''Aquela obra teve um EIV que passou pelo crivo do CMC ''
Para o município, avalia Capucho, o EIV é interessante porque exige do empreendedor algumas contrapartidas, como a abertura ou alargamento de ruas ou construção de baias de desaceleração em casos que o sistema viário será impactado ''Caso contrário, o entorno do empreendimento pode sofrer com congestionamentos e outros tipos de impacto que poderiam inviabilizar a obra'', ressalta
O EIV é exigido para liberação de obras, mas pode, em alguns casos, revelar que, na verdade, determinado empreendimento é inviável Foi um dos fatores que ocorreu, segundo Capucho, com o projeto do hipermercado Wal-Mart, que pretendia se instalar no terreno do antigo Colossinho, na área central de Londrina ''O estudo mostrou que aquela região, já bastante impactada, poderia não absorver fluxo ainda maior de veículos e de movimentação de cargas ''

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