Brasília - O Partido Verde (PV), que integra a base do governo, entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória (MP) que liberou o plantio de soja transgênica na próxima safra.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, nomeado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está para receber estudo de procuradores contrários à medida e decidirá até segunda-feira se também a contesta judicialmente por meio de uma ação desse tipo.
Representantes do PV, como o deputado Sarney Filho (MA), foram ao STF entregar a ação no protocolo do tribunal. Eles estavam acompanhados de deputados de outros partidos que são ligados a grupos de defesa do meio ambiente e de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também contrários à liberação da soja transgênica.
A ação contém um pedido de liminar pela suspensão imediata da vigência da medida provisória. A concessão ou não da liminar será decidida pelo plenário, composto por 11 ministros, em data ainda não marcada.
O PV argumenta que, sem essa suspensão imediata da medida, as plantações de soja transgênica poderão ser iniciadas e de nada adiantará o STF declará-la inconstitucional posteriormente, no julgamento do mérito da ação.
O partido apresentou dois argumentos básicos sobre a suposta inconstitucionalidade da medida. Um deles é que o governo teria desrespeitado a independência dos poderes da República, porque a medida se confrontaria com a sentença da 6 Vara da Justiça Federal em Brasília, que proíbe o plantio da soja transgênica.
O outro argumento é sobre a suposta necessidade de haver estudo prévio de impacto ambiental para o cultivo desse produto. A Constituição estabelece essa exigência no caso de ''instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente''.
A MP 131, editada na semana passada, liberou, com restrições, o plantio de soja transgênica para quem tinha estocado sementes geneticamente modificadas.
Senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e entidades da sociedade civil divulgaram ontem, na Câmara dos Deputados, uma nota pedindo a revogação da MP que liberou o plantio de soja transgênica na atual safra.
Os principais argumentos utilizados são a necessidade de estudo de impacto ambiental antes da liberação, a possibilidade de contaminação da próxima safra devido à suposta dificuldade de fiscalização, e a perda de mercados como a China e a Europa, que preferem plantios convencionais.
''Completamente diferente do espírito da MP 131, o programa de governo do candidato Lula foi bastante claro ao estabelecer o compromisso de ''assegurar a realização de estudos de impacto ambiental, aferindo os impactos do eventual ingresso do Brasil no grupo de nações que praticam cultivos com sementes transgênicas, e de estabelecer ações integradas de controle, fiscalização e repressão a plantios clandestinos no país''', afirma o documento.
A nota é assinada por parlamentares do PT, PMDB, PV e PSB, além de entidades como Greenpeace, Via Campesina e MST.

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