As mudanças nas leis do mercado publicitário foram discutidas ontem, em Foz do Iguaçu, pela primeira vez depois da aprovação do Conselho Executivo de Normas Padrão (Cenp). Presidentes das associações de agências de publicidades de vários Estados estiveram na cidade para debater o funcionamento do órgão, marcado para acontecer a partir de 1º de fevereiro de 2001.
‘‘O Cenp funcionará como um agente auto-regulamentador da propaganda brasileira, que movimenta anualmente R$ 12 bilhões’’, explica Décio Vomero, diretor executivo da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), idealizadora do conselho. Antes, o mercado era controlado por diferentes órgãos. Em fevereiro, a fiscalização passa ser feita, ao mesmo tempo, por agências de publicidade, veículos de comunicação e clientes (empresas e governos).
Segundo o presidente da Abap, Petrônio Correa, os conselheiros terão o poder de interferir sobre os abusos cometidos na publicidade, principalmente relacionados à ética. O objetivo é coibir desde a veiculação de propagandas enganosas a atuação de agências sem autorização para estar no mercado.
Durante a reunião, Vomero comentou a luta travada pelas agências contra o controle imposto pelo governo federal, em especial às proibições para a propaganda de cigarro. ‘‘O Ministério da Saúde pode restringir a mídia, porém não proibir. Nós estamos defendendo a liberdade de expressão comercial. O que está acontecendo é censura’’, defende o diretor executivo da Abap.
Vomero comparou ainda os termos usados nas propagandas de xarope com os utilizados pelo Ministério da Saúde para alertar a população sobre o perigo do fumo. ‘‘Nós não podemos dizer que o xarope é gostoso, mas o Ministério afirma que o cigarro mata. Seria coerente, então, dizer que o cigarro pode causar a morte’’, finaliza o diretor.

mockup