A assessoria jurídica da liderança do PT na Câmara está estudando uma fórmula de sustar os efeitos da medida do Banco Central que concedeu aos investidores estrangeiros no mercado de ações o benefício de não recolher a CPMF na liquidação das operações de câmbio sobre os recursos destinados a bolsas de valores. O vice-líder do partido na Câmara, Walter Pinheiro (BA), disse ontem à Agência Estado que encomendou o estudo porque acredita que o BC não tenha amparo legal para conceder um privilégio tributário.
O deputado Milton Temer (PT-RJ) já se antecipou e entrou na quinta-feira com uma representação no ao Ministério Público Federal no Distrito Federal solicitando que seja proposta uma ação civil pública contra a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizou a medida.
A possibilidade de ampliar o benefício para os investidores domésticos é vista com simpatia por líderes dos partidos da coalizão governista, mas eles não acreditam que o Congresso tenha condições de discutir essa matéria nos próximos meses. O vice-líder do PPB na Câmara, Delfim Netto (SP), defende que a isenção das operações em bolsa alcance todos os investidores. Para o ex-ministro da Fazenda, a CPMF causa algumas distorções na economia real, mas é no mercado de capitais que ela faz o maior estrago. ‘‘Na economia normal é possível conviver com a CPMF, mas no mercado de capitais ela é devastadora’’, avaliou Delfim Netto, observando que a ‘‘taxação’’ do capital acaba punindo o trabalho duas vezes. ‘‘O mercado de capitais é o setor mais importante para o desenvolvimento econômico e a criação de empregos e, por isso, não pode ter entraves’’, observa o ex-ministro.