O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou ontem no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) ação de direito de resposta contra o Estado do Paraná, o governador Jaime Lerner (PFL) e o secretário da Comunicação, Rafael Greca, por considerar a propaganda da privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) enganosa. O embasamento está na Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa). A campanha publicitária, veiculada pelo governo estadual em jornais, rádio e televisão, informa que o PT foi responsável pela privatização da Escelsa (a companhia energética do Espírito Santo).
O presidente estadual do partido, André Vargas, e o deputado Irineu Colombo refutam a informação. ‘‘É totalmente inverídico. Não foi o governador do PT (Vitor Buaiz) que vendeu, pois o PT é contra privatizações’’, disse Colombo. O argumento do partido é que o governo do Espírito Santo detinha somente 23,18% das ações da empresa, enquanto o governo federal era dono de 72,34%. O restante pertencia a prefeituras e outros acionistas. Das ações de propriedade do Espírito Santo, 90% foram vendidas pelo governo de Albuino Azeredo (PDT), em 1994, deixando apenas 10% (ou seja, 3,4%) para Buaiz. Em julho de 1995, o governo federal promoveu a privatização da Escelsa.
A ação pede que a campanha seja suspensa imediatamente e que todos os veículos que a divulgaram veiculem o direito de resposta, na mesma quantidade e espaço destinado à propaganda do Estado. Além disso, os advogados do partido pedem que o requerido na ação pague as despesas relacionadas ao direito de resposta, ou seja, os recursos sairiam dos cofres públicos. Mais tarde será pedida uma reparação de danos morais.
O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, disse ontem que vai se manifestar sobre o assunto somente quando tomar conhecimento do teor das ações. ‘‘Só depois de sermos notificados é que vamos avaliar o que pode ser feito’’, disse o procurador. De acordo com a Secretaria de Comunicação, o Palácio Iguaçu só vai se pronunciar depois da notificação.

mockup