Brasília- O PSDB estuda ingressar com uma ação na Justiça para tentar reverter o acordo fechado entre o governo brasileiro e a Bolívia sobre o preço do gás. O Brasil aceitou mudar a fórmula de remuneração do gás boliviano, em uma decisão que deverá gerar US$ 100 milhões por ano a mais em receitas para o país vizinho.
O vice-líder do partido, deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), afirmou que quatro hipóteses estão em estudo para tentar anular a decisão. Além de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), o partido também pode optar por apresentar um projeto de decreto legislativo -que teria o poder de anular a decisão do governo federal.
Outra idéia é aprovar proposta de fiscalização e controle para auditar os termos do acordo. Neste caso, uma comissão de parlamentares teria o poder para investigar a negociação. ''Isso é necessário porque tudo foi feito de forma pouco transparente'', disse o tucano. O partido também vai convidar o ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielle, para explicarem o acordo na Câmara.
Segundo Vilela, o PSDB quer saber se o acordo com a Bolívia pode ser considerado um tratado. Neste caso, ele afirma, o governo brasileiro teria que submeter a decisão ao Congresso. ''É o que manda o artigo 49 da Constituição'', disse.
O acordo fechado ontem não altera o atual preço pago pelo Brasil, que foi estabelecido em contrato. A Petrobras, entretanto, aceitou pagar um adicional devido a um excedente de poder calorífico. Haverá a desagregação dos componentes do gás e valorização dos ingredientes mais nobres do combustível, como o etano, que passarão a ser cotados com base nos preços internacionais. Essa regra valerá para as frações nobres do gás acima de 8.900 kcal/metro cúbico.
A expectativa é que essa nova forma de comercialização entre em vigor a partir do dia 15 de março, prazo estimado para que os protocolos tenham respaldo legal.

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