São Paulo - Ao reconhecer a China como uma economia de mercado, o Brasil fica com menos flexibilidade para se defender do dumping de produtos chineses e a indústria brasileira pode sair prejudicada. Dumping é a prática de comércio ilegal, segundo a qual um país exporta seus produtos a um preço inferior ao que pratica no mercado doméstico.
Em um processo antidumping, o país atingido pelo dumping estabelece uma sobretaxa para a importação desses produtos, para proteger sua indústria da concorrência desleal. A China é o campeão mundial de processos por dumping: foi alvo de 45 investigações só em 2003.
O Brasil tinha 23 medidas antidumping em vigor contra produtos chineses em 2003. O País aplicou sobretaxas sobre garrafas térmicas, ampolas de vidro, ventiladores de mesa e produtos químicos chineses. Neste ano, o Brasil abriu investigações contra brocas e canetas esferográficas da China.
Ao dar à China o status de economia de mercado, fica mais difícil para o Brasil provar que os chineses estão praticando dumping. Quando o país investigado por dumping não é considerado uma economia de mercado, não se levam em consideração os preços praticados no mercado interno para fazer a comparação com os preços de exportação.
Por isso, o país denunciante escolhe um outro país semelhante para determinar os preços domésticos. Mas, muitas vezes, o país ''semelhante'' pratica preços muito mais altos do que a nação que não é economia de mercado. Dessa maneira, quando o investigador vai comparar os preços domésticos com os preços de exportação, fatalmente detectará dumping.
''A partir de agora, nas investigações de dumping da China, serão comparados os preços de exportação e os preços domésticos chineses, em vez de usarem outro país como referência'', explica Rabih Nasser, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, especialista em Comércio Internacional. ''Dessa forma, vai ficar mais difícil provar que houve dumping e aplicar sobretaxa, o que pode prejudicar a indústria nacional.''
Mas o governo brasileiro pode adotar salvaguardas temporárias. Dessa maneira, se houver um aumento repentino na importação de algum produto chinês, que prejudique a indústria nacional, o País poderá impor sobretaxas.
Ao ganhar o reconhecimento de economia de mercado, a China terá um tratamento diferenciado por parte das instituições internacionais, como a OMC, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

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