São Paulo - Contra a correção de 8% da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), conforme prometeu o governo em janeiro, 29 entidades representantes de empregados e empresários participaram ontem do ato ''Chega de Confisco''. Eles querem a reposição da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dos últimos dez anos, o que alteraria para 57,66% a correção.
''Queremos fazer pressão para que a tabela seja integralmente corrigida, porque isso não é concessão, mas direito. A falta de correção é ilegal'', disse Silvana Campos, diretora de Articulação do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), entidade que está à frente da campanha.
O presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti, sustenta a ilegalidade da proposta do governo por meio de medida provisória. ''Não tem um trâmite que legalize o porcentual da correção da base. Além de o imposto ferir o princípio da capacidade contributiva do contribuinte'', afirmou. ''Então, o mínimo é corrigir conforme a inflação. O cidadão hoje não paga tributos, mas os financiamentos dos gastos públicos. O tributo deveria ter uma contrapartida dos serviços públicos, uma obrigação do governo.''
Durante a solenidade também foi lançado um abaixo-assinado a ser distribuído para cerca de 100 entidades, que vão colaborar com a campanha. Depois o documento será levado para o Congresso Nacional.
A última correção regular da tabela do IRPF foi em 1996. Depois disso, foram feitos dois ajustes: em 2002 de 17,5%, e no ano passado, de 10%. ''Há uma distorção que precisa ser corrigida'', ressaltou Carmem Cecília Bressane, presidente da Unafisco. Também se pede que seja ampliada as deduções das despesas com saúde, permitindo os gastos com medicamentos.
Usando como exemplo o atual valor de isenção do IR - R$ 1.164 - e aplicando a correção dos 8% prometidos, o nível passaria para rendimentos mensais de até R$ 1.257. Se o governo atendesse a defasagem de 45,98%, o montante pularia para R$ 1.835. De acordo com a Receita Federal, foram recolhidos R$ 43,3 bilhões em IRPF no ano passado.

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