A partir de hoje, os comerciantes, industriais e prestadores de serviço filiados à Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) poderão protestar seus devedores sem custos. A assinou ontem um convênio com o Instituto de Protesto de Londrina, por meio do qual os empresários associados que tiverem dívidas não pagas poderão incluir, de forma gratuita, os devedores nos três tabelionatos de protestos do município.
De acordo com o presidente da Acil, Nivaldo Benvenho, o grande benefício ao empresário é a possibilidade de incluir o devedor gratuitamente. Segundo ele, o custo para solicitar protesto é R$ 36, o que costuma desestimular os empresários a protestar dívidas de pequeno valor. Poderão ser utilizados para protesto todos os tipos de documentos comprovadores de dívidas, como cheques, notas promissórias, crediário de loja, duplicata de venda mercantil, duplicata de serviços, letras de câmbio e confissões de dívida.
Ao incluir o nome do devedor no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) da Acil, o empresário poderá solicitar, automaticamente e gratuitamente, a inclusão nos tabelionatos de protesto. Dessa forma, para o protesto é preciso que a dívida já esteja incluída no SCPC. O processo é totalmente eletrônico e os empresários associados poderão acompanhar o status do título protestado.
Benvenho explica que a rigorosidade é necessária para moralizar as relações de consumo no Brasil. Segundo ele, os consumidores acabam pagando mais caro para que o comerciante compense o valor que não recebe dos devedores. ''Quando o comerciante registra o devedor no SCPC, a dívida prescreve após cinco anos, mas o protesto nunca prescreve'', argumenta. Além disso, o título fica protestado em âmbito nacional e o devedor fica com o crédito bloqueado. ''Precisamos construir a cultura de que comprar e não pagar é crime, e não um negócio, como é no Brasil'', ressalta Benvenho.
De acordo com o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Paraná, João Norberto França Gomes, o objetivo é prestar um serviço à comunidade. ''É uma maneira de privilegiar o credor, que vai poder protestar sem gastar. Dessa forma, o devedor, quando for quitar a dívida, vai arcar com o custo do protesto'', explica. No site www.paranaprotesto.com.br é possível, por meio do número do CPF, consultar se o consumidor possui algum título em protesto.

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