Curitiba - O prazo para a adesão ao Supersimples, que terminaria ontem, foi prorrogado pela Receita Federal para 15 de agosto. Os contabilistas e empresários do Paraná avaliam que o prazo é insuficiente e deveria ser estendido, pelo menos, até 31 de dezembro deste ano. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), Mário Elmir Berti, disse que não haverá tempo hábil para que as empresas possam resolver todas as pendências junto à Receita.
  ‘‘A empresa de um cliente apareceu como impedida de migrar para o Supersimples no site da Receita. Algumas horas depois, a situação dele aparecia sem pendências’’, disse. Outra dificuldade apontada por ele é o excesso de filas na Receita que começam às 4 horas da manhã na Capital. ‘‘A Receita atende duas empresas por pessoa’’, afirmou. Ele defende o prazo de 31 de dezembro para que as empresas tivessem tempo de regularizar todas as pendências e também para que ficassem com o mesmo regime de tributação durante todo o ano de 2007.
  Berti destacou ainda que a lei do Supersimples traz dificuldades de interpretação. O Comitê Gestor do Simples Nacional já criou 14 resoluções para alterar a legislação e o assunto ainda não está esgotado. Ele enfatizou ainda que a redação final da lei saiu com distorções sobre as empresas de serviços. ‘‘A Câmara dos Deputados propôs alteração e o assunto está parado no Senado que entrou em recesso e não votou as modificações’’, afirmou. Ele avalia que as empresas de serviços podem ser penalizadas em até 140% de aumento na tributação caso não sejam feitas as alterações.
  O delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta, disse que, com o curto prazo para fazer a adesão, surgiram problemas no meio do caminho. Ele explicou que as divergências de informações sobre as pendências das empresas ocorreram no começo do prazo para adesão mas depois foram resolvidas.
  Ele informou que todas as unidades da Receita tiveram problemas com filas. Na semana passada, a instituição abriu a possibilidade de as empresas poderem verificar no site os débitos com a Receita e a Previdência Social mesmo para quem não tem a certificação digital. Isso, segundo ele, desafogou um pouco as filas em conjunto com o adiamento do prazo para 15 de agosto. Concetta esclareceu ainda que, através da internet (www.receita.fazenda.gov.br), o contribuinte pode fazer a adesão, o parcelamento dos débitos existentes até janeiro de 2006 em 120 meses e verificar se tem pendências junto a Receita e a Previdência Social.
  O dono da rede de lojas Calce Aqui Calçados, Umberto Marineu Basso Filho, aderiu ao novo regime de tributação. ‘‘Quando fiz a opção, apareceu pendência na Secretaria da Receita Federal do Brasil. O contador foi na Receita e conseguiu no mesmo dia uma certidão negativa. Essa burocracia é que está complicando para os contadores regularizarem a situação das empresas’’, disse.
  Ele conta que, com a adesão ao Supersimples, vai ter redução de 10% no pagamento de tributos. Basso Filho disse que, a longo prazo, a diminuição dos impostos vai permitir contratar mais funcionários. Hoje a rede de nove lojas emprega 100 funcionários em Curitiba e Região Metropolitana.

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