Prorrogado prazo para adesão ao Simples
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sexta-feira, 30 de janeiro de 2009
Andréa Bertoldi<br> Equipe da Folha 
Curitiba - O prazo para adesão ao Simples Nacional foi prorrogado até o dia 20 de fevereiro. A mudança na data, inicialmente prevista para encerrar hoje, atende a um pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas (Fenacon) ao Comitê Gestor do Simples Nacional.
Até o momento, 349.884 empresas fizeram o pedido de adesão ao Simples no País. No Paraná, 26.336 empresas entraram com o pedido, desse total 6.970 foram aceitas, 1.684 são novas e estão pendentes de verificação por estados e municípios e 17.682 têm pendências de irregularidades cadastrais e fiscais.
''Estamos encontrando dificuldade da Receita Federal nos atender. Há muitas filas e faltam funcionários'', disse o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon. Ele afirmou que se não houvesse a prorrogação de prazo, a lei não atingiria totalmente os objetivos. Segundo ele, a previsão é que 500 mil empresas brasileiras entrem no Simples.
As empresas estavam com dificuldades para aderir ao Simples devido, principalmente, a pendências com órgãos federais que tinham dificuldades de suprir a demanda. Alguns agendamentos do INSS, para pagamento de débitos previdenciários, por exemplo, estão sendo marcados somente para fevereiro, em razão da grande procura.
Segundo informações do Sebrae-PR, uma das novidades para o ano-calendário 2009 é a inclusão de novas atividades exercidas por micro e pequenas empresas com direito ao benefício. A concessão do benefício se deu graças às mudanças promovidas na Lei Geral, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Lula, no final do ano passado.
Criado pela Lei Geral, o Simples unificou tributos federais, estaduais e municipais: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal, ICMS estadual e ISS municipal.
Até agosto de 2008, de acordo com números da Receita Federal, 2,9 milhões empresas estavam inscritas no regime em todo o Brasil. Dessas, quase 220 mil no Paraná, o equivalente a 7,4% das empresas optantes no País. Podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões, desde que não estejam entre as atividades vedadas.


