Brasília - O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 28, medida provisória (MP) que prorroga até 30 de abril o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). A matéria foi aprovada em votação simbólica e seguirá para sanção presidencial. Os senadores fizeram um esforço para apreciar o texto rapidamente porque o prazo de adesão ao programa se encerrou nesta quarta-feira, 28.
A prorrogação do prazo atende a demanda da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que enviou há duas semanas um ofício ao presidente Michel Temer cobrando a medida. Os ruralistas argumentam que uma série de "pendências" inviabilizam a adesão até 28 de fevereiro ao Refis da contribuição, que é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores e que incide sobre a receita bruta da comercialização da produção.
O projeto criando o programa foi sancionado pelo presidente em 9 de janeiro. Ele sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, aos descontos de 100% de multas dadas pelos parlamentares - a proposta original previa abatimento de 25%. A mudança feita pelo Congresso Nacional elevou a renúncia prevista de R$ 7,6 bilhões para R$ 15 bilhões em 15 anos. Praticamente um perdão total da dívida, que soma R$ 17 bilhões aproximadamente.
A previsão é de que os vetos sejam votados pelo Congresso em 22 de fevereiro. A bancada ruralista quer principalmente a inclusão dos agricultores familiares dentro do programa, um dos pontos que haviam sido vetados.
A lei que permite o parcelamento das dívidas com o Funrural prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações.

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