A Delegacia da Receita Federal de Londrina começou a intimar nesta semana cerca de 150 contribuintes pessoas físicas, de Londrina, que construíram imóveis nos últimos anos e não regularizaram as construções. Nesse caso, são pessoas que não recolheram as contribuições previdenciárias devidas e ainda não têm registro do imóvel. No próximo mês essa operação será estendida aos municípios da região (63 da área de abrangência da delegacia). Até agora, não há uma estimativa do valor que poderá ser recolhido.
O delegado da Receita Federal Sérgio Gomes Nunes explica que o responsável pela obra de construção civil deve, em 30 dias (após o início da obra) procurar a Receita para requerer a matrícula da obra. Esse procedimento pode ser feito pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) com base no alvará de construção e no projeto aprovado na Prefeitura e na ART-Crea fornecida pelo engenheiro civil. Após a conclusão da obra deve ser apresentada ao órgão a Declaração e Informação Sobre a Obra (Diso) para verificação e expedição da certidão negativa.
Ele explica que o valor da contribuição a ser paga varia de 1% a 7% sobre o valor da obra, conforme o tamanho do imóvel. ''Com a certidão negativa o proprietário consegue fazer a averbação e o registro do imóvel e a propriedade de fato'', diz. O delegado afirma que a operação teve início a partir da verificação do volume de construções executadas na cidade que ''não corresponderam ao incremento da arrecadação''. ''Fizemos uma seleção inicial de 1 mil contribuintes, mas ainda estamos recolhendo as informações solicitando aos condomínios'', afirma.
Nunes informa que o ''foco'' da operação é a Zona Sul de Londrina, mas que a fiscalização ocorrerá na cidade toda. A expectativa é que concluir as etapas mais relevantes no primeiro semestre do próximo ano. ''A finalidade é que os contribuintes não esperem a Receita intimar. Nosso objetivo é que o pagamento seja isonômico, até porque as contribuições previdenciárias é que pagam os salários dos aposentados e os serviços sociais mantidos pelo governo'', afirma. As irregularidades são passíveis de multa que variam de 75% a 225% sobre o valor da contribuição devida. (F.M.)

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