São Paulo - A Câmara Federal analisa um projeto de lei que poderá desobrigar aposentados de pagar pedágios. A proposta do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), prevê isenção nas rodovias federais e estaduais.
Pela proposta, para ter esse direito, o condutor deverá apresentar documento que comprove sua aposentadoria e a propriedade do automóvel. O autor afirma que o objetivo é não prejudicar a renda mensal dos aposentados.
A proposta tramita apensada a outro projeto de lei que concede isenção de pedágio aos portadores de deficiência física, que já foi aprovado pelas comissões de Viação e Transportes e de Seguridade Social e Família. Os textos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.
Essa forma de tramitação acontece quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando. Neste caso, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. Ele pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

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