Propostas serão aceitas até 30/6
Os Conselhos Municipais do Programa Paraná 12 Meses têm até o dia 30 de junho para encaminhar a previsão orçamentária do ano que vem para a Secretaria da Agricultura. Nesse período, os pequenos agricultores poderão encaminhar propostas que serão apreciadas pelos conselhos visando os benefícios de 1999. Neste ano, o Paraná 12 Meses vai destinar R$ 137 milhões para combater a pobreza, impulsionar a produção e melhorar a qualidade de vida nas pequenas propriedades.
Para ter direito aos benefícios, os agricultores devem comprovar que sobrevivem da agricultura familiar. Cada produtor pode receber entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, divididos durante os próximos cinco anos. Os recursos serão repassados sem intermediários e a fundo perdido, ou seja, o produtor não precisará pagar ao Estado. No entanto, os agricultores - responsáveis pelas obras - não terão acesso ao dinheiro, pois todos os produtos e materiais serão comprados pelo governo direto com os fornecedores. Na retirada dos produtos e materiais, o agricultor apresenta uma carta de crédito fornecida pelo governo.
Os projetos, que na maioria das vezes trazem reivindicações de vários produtores, são encaminhados para a Comissão Regional, responsável pelo repasse à Secretaria da Agricultura. Os Conselhos Municipais têm autonomia para aprovar projetos até R$ 5 mil, enquanto que os de até R$ 30 mil ficam sob responsabilidade da Comissão Regional. Acima desses valores, a aprovação depende dos técnicos da Secretaria da Agricultura.
Para o combate à pobreza, que prevê melhorias nas moradias, as propriedades devem ter, no máximo, 15 hectares. Já para o remanejo dos recursos naturais renováveis, o tamanho da propriedade não pode ser maior que 50 hectares.

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