PROPOSTAS QUE VÃO A DEBATE
1)Redução dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); a alíquota cairia de 8% para 2% nos contratos com cláusula de garantia de emprego por determinado período - a redução da alíquota valeria para o mesmo período, fixado por acordo entre os sindicatos e a empresa
2)Autorização para a suspensão do contrato de trabalho: depois de negociar com o sindicato dos trabalhadores, o patrão poderá suspender o vínculo empregatício por um período de até cinco meses, mas terá de promover cursos de qualificação para essa mão-de-obra
3)Criação do contrato coletivo de safra: no meio rural, os trabalhadores poderão ser contratados coletivamente para atividades específicas (plantio ou colheita, por exemplo) por um período máximo de quatro meses
4) Criação da figura da advertência na fiscalização do Ministério do Trabalho: na primeira visita, as empresas serão advertidas, em caso de irregularidades, nas faltas leves. A multa só existirá se houver reincidência
5) Extinção da unicidade e das contribuições sindicais e fim do poder normativo da Justiça do trabalho
Medidas imediatas para aperfeiçoar os programas do governo:
1) Criação do Fundo de Aval no Banco do Brasil para as operações do Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda): a instituição vai dar garantias aos empréstimos dos pequenos empreendedores. O fundo será de R$ 50 milhões
2)Priorização dos jovens de 14 a 18 anos e dos trabalhadores informais nos cursos do Programa Nacional de Qualificação Profissional

mockup