As quatro principais confederações patronais do País – Indústria, Comércio, Transporte e Instituições Financeiras – rejeitaram ontem as 15 propostas apresentadas pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, para o pagamento da correção monetária expurgada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os empresários afirmaram que a proposta aumenta o custo Brasil e prejudica os trabalhadores.
As confederações patronais se comprometeram a apresentar ao governo uma proposta única no próximo dia 8 de março. Segundo o deputado Moreira Ferreira (PFL-SP), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dornelles deseja chegar a um acordo ainda em março.
A proposta entregue pelo ministro aos empresários é a mesma que foi apresentada e rechaçada no dia anterior pelas centrais sindicais. Dos 15 itens listados pelo governo como fonte de recursos, seis dizem respeito à multa rescisória. O porcentual da multa que iria para o Fundo varia de 10 pontos porcentuais à totalidade dos 40%.
‘‘É inconstitucional porque fere o artigo 10º das Disposições Transitórias da Constituição’’, disse o presidente da CNI, Moreira Ferreira.
Dornelles reconheceu a dificuldade para chegar a um
acordo. Segundo ele, o governo está diante de uma situação difícil. ‘‘Temos de cumprir uma decisão judicial, todos querem receber e ninguém quer pagar a conta’’, disse. Mesmo ciente do impasse, Dornelles disse que ainda acredita na possibilidade de a maioria chegar a um entendimento. ‘‘Se não chegarmos a uma solução, não temos outro recurso a não ser deixar que a Justiça resolva o problema’’, afirmou.
Na reunião com Dornelles, a CNI defendeu o projeto de lei do deputado Moreira Ferreira, que propõe aumentar os juros dos financiamentos e também a rentabilidade dos títulos públicos em poder do FGTS para pagar a dívida. O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, disse que a fonte de recurso para o pagamento do expurgo deve ser o próprio governo.
O presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, sugeriu que o governo transfira para o FGTS ações ou capital de empresas, como Furnas. ‘‘Em vez de privatizar, o governo poderia democratizar o capital de algumas empresas rentáveis’’, ponderou.