Brasília - As construtoras e os movimentos sociais interessados em apresentar projetos para o programa habitacional ''Minha Casa, Minha Vida'' já podem, entregar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa Econômica Federal.
O cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de zero a três salários mínimos será realizado pelos Estados e municípios e as datas e os locais serão amplamente divulgados regionalmente.
A Caixa lembrou que as inscrições são gratuitas. O candidato não pode ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O interessado também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio.
Segundo o banco, já está disponível aos Estados e municípios o termo de adesão ao Programa ''Minha Casa, Minha Vida''. O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras.
O programa tem a meta de construir 1 milhão de casas. O valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias com renda de três a 10 salários mínimos, os limites de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de zero a três salários mínimos, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.
Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovação de renda formal e informal. De zero a três salários mínimos, não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento. Para os demais, a operação funciona com as mesmas regras de financiamentos em vigor.
Os investimentos no programa habitacional ''Minha Casa, Minha Vida'', conforme estimativa do banco, será de R$ 15 bilhões, sendo R$ 4 bilhões para a faixa de zero a três salários mínimos, R$ 5,7 bilhões para três a seis salários mínimos, R$ 4 bilhões na faixa de seis a 10 salários mínimos e ainda R$ 1,2 bilhões para infraestrutura. Para 2010, a projeção do banco público é destinar outros R$ 30 bilhões e, em 2011, os outros R$ 15 bilhões.
A Caixa informou que o Fundo Garantidor dos financiamentos habitacionais do programa habitacional contará com R$ 2 bilhões. O volume de recursos é maior que o previsto no lançamento do programa, feito no fim do mês passado, quando o governo estimou em R$ 1 bilhão os recursos do Fundo destinado a bancar a inadimplência dos mutuários durante o período de 12 a 36 meses, em casos de desemprego temporário.
Ainda segundo o banco, foi reduzido em 75 dias o prazo máximo de análise para aprovação das propostas dos empreendimentos habitacionais. A simplificação do procedimento burocrático faz parte das ações do governo para por em prática as medidas do programa habitacional do governo federal.

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