São Paulo - O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes, manifestou ontem preocupação com a possibilidade de a medida provisória 714, que amplia de 20% para 49% o limite máximo de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras, resultar em desnacionalização do setor. É que um artigo da MP autoriza limite mínimo de capital votante em poder dos sócios brasileiros inferior a 51%, caso haja acordo de reciprocidade com os países-sede das companhias estrangeiras interessadas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem resolução que regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras, atendidos os requisitos de pelo menos 51% de capital com direito a voto em posse de brasileiros ou mediante assinatura dos acordos de reciprocidade. A reciprocidade permite que grupos brasileiros operem nas mesmas condições nos países signatários do acordo. Quando deputado, Lopes apresentou ao projeto uma emenda que, se aprovada, invalida esse artigo. Segundo ele, o objetivo é preservar o capital brasileiro e os empregos do setor.

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