O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem uma proposta para pagamento das perdas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) provocadas pelos planos econômicos Verão e parte do Collor 1. O acerto divulgado por FHC conta com resistências de parte dos empresários e dos trabalhadores e ainda precisará ser aprovado pelo Congresso, onde poderá ser alterado.
O pagamento deverá ser feito em cinco anos. Para 91,98% dos trabalhadores, o crédito na conta do fundo começa em junho do ano que vem – quatro meses antes da eleição presidencial. Caso o acordo seja concretizado, eles receberão primeiramente porque têm direito a até R$ 1.000.
O acordo foi acertado com três centrais sindicais – Força Sindical, CGT (Central Geral dos Trabalhadores) e SDS (Social Democracia Sindical) – e duas confederações patronais – CNC (Confederação Nacional do Comércio) e CNT (Confederação Nacional dos Transportes). A CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNIF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) não apóiam o acerto. ‘‘Fez-se um grande acordo. É um estímulo para o Brasil seguir adiante no caminho da estabilidade’’, afirmou.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, os empresários ficarão com a maior parte da conta. Por meio de medida provisória, o governo criará uma contribuição de 0,5% sobre a folha de salários, aumentando o recolhimento mensal das grandes e médias empresas para o FGTS de 8% para 8,5%. Um projeto de lei complementar será enviado ao Congresso aumentando a multa paga pelas empresas aos funcionários demitidos sem justa causa. De 40% para 50%.
O governo, que durante as negociações falou que não entraria com um centavo, vai contribuir com R$ 6 bilhões para pagar a dívida, estimada em R$ 40,5 bilhões.
A parcela dos trabalhadores será paga na forma de um desconto no valor que eles têm a receber. Quem tem direito a crédito de até R$ 1.000 não será afetado pela redução. Acima de R$ 1.000 e até R$ 2.000, o desconto proposto é de 10%. Para os que receberão mais de R$ 2.000 e até R$ 5.000, o deságio atingiria 12%. Para créditos acima de R$ 5.000, 15%. A correção das contas seguirá um calendário.
Pela proposta, a contribuição de trabalhadores chegará a R$ 4,7 bilhões. Somada aos recursos do governo e à parcela dos empresários, porém, não fecha a conta para o acerto da dívida. De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, ainda deverão ser utilizados R$ 12 bilhões das disponibilidades de caixa do FGTS.
O presidente Fernando Henrique fez mudanças no acordo em relação à proposta acertada anteontem entre o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, e as três centrais sindicais que aprovam o acordo.

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