Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) enviou ontem à Assembléia Legislativa uma mensagem que isenta da cobrança do ICMS os produtos da cesta básica. A proposta foi encaminhada ao presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), que garantiu que a tramitação da mensagem será feita rapidamente, podendo ser votada em plenário ainda na semana que vem.
A mensagem foi elaborada pelo Palácio Iguaçu após o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) divulgar um estudo sobre o custo da cesta básica em Curitiba no mês de outubro. Segundo os dados coletados, a cesta básica para uma família de quatro pessoas na capital custava R$ 493,71, o quarto preço mais alto dentre as capitais do país. O aumento do preço da cesta básica em relação a setembro foi de 4,13%, o maior registrado no país em outubro.
Para Requião, a perda de receitas na arrecadação do ICMS pode ser compensada pela geração de empregos e maior qualidade de vida das famílias. ''Se por um lado perderemos alguma coisa na arrecadação, vamos ganhar no aumento do consumo e na ponta da saúde. Isso porque pessoas bem alimentadas recorrem menos ao sistema de saúde pública'', argumentou o governador.
Atualmente, a alíquota do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica é de 7%. Com a isenção, o governo quer estimular a compra de produtos paranaenses pelos varejistas. Os produtos do Estado vinham perdendo terreno para mercadorias vindas principalmente de Santa Catarina e São Paulo.
A isenção do imposto pretendida pelo governo pode ser questionada na Justiça, porém, caso ela não tenha o endosso do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda de todo o país. As isenções concedidas pelos Estados devem ser previstas em convênios com o Confaz para evitar a guerra fiscal entre as unidades da federação.
A Folha tentou contato ontem com a Secretaria Estadual da Fazenda para verificar se o Confaz havia aprovado a isenção do ICMS pretendida por Requião, mas foi informada que o secretário Heron Arzua estava em viagem e que ninguém mais poderia dar informações sobre o assunto. A página do Confaz na internet ontem não apontava a celebração do convênio com o Paraná.

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