São Paulo - As propostas de alteração nas regras do financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), encaminhadas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) ao Banco Central e ao governo federal, poderão trazer alívio às instituições financeiras ao menos no primeiro trimestre. Se o pacote proposto pelas entidades for aprovado pelo BC e pelo Ministério da Fazenda, os bancos serão obrigados a destinar, entre janeiro e março, no mínimo R$ 710 milhões em recursos da caderneta de poupança ao financiamento habitacional, valor inferior ao obrigado pelas regras atuais, sem risco de punição por não terem aplicado os 65% compulsórios previstos pelo BC.
Segundo o pacote proposto por construtores e instituições financeiras, a diferença entre o volume de recursos da caderneta emprestados e o total referente ao compulsório seria depositado no BC, como já ocorre, porém com remuneração igual a da caderneta de poupança. Pelas regras atuais, os recursos exigíveis que não são emprestados para a compra da casa própria são depositados no banco oficial, com remuneração de apenas 80% da TR. ''Essa regra voltaria a valer no segundo trimestre, quando as novas condições de financiamento já estariam em vigor. Tudo depende da aprovação do governo e do BC'', afirma o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão. ''Não é razoável que os bancos sejam punidos se não há demanda por crédito habitacional'', acrescenta.
Para chegar à meta mínima de R$ 710 milhões, conta Simão, as entidades levaram em conta o total emprestado pelos bancos no primeiro trimestre de 2004, de cerca de R$ 550 milhões, com um acréscimo de 30%. ''Isso valeria apenas para o primeiro trimestre. Com as novas regras de contratação de crédito, que deve ampliar a demanda, o cálculo voltaria a ser feito com base em 65%'', reitera o presidente da CBIC. Posteriormente, essa obrigatoriedade poderia voltar à discussão, segundo a proposta da CBIC e da Abecip, se mesmo com as alterações no modelo de financiamento habitacional não houver demanda suficiente para absorver os recursos disponíveis nos bancos.
De acordo com o presidente da CBIC, os limites atuais para valor de financiamento, preço do imóvel e comprometimento de renda do futuro mutuário, somados aos juros e ao prazo relativamente curto para pagamento do empréstimo, dificultam a contratação dos R$ 12,8 bilhões da caderneta de poupança que estarão disponíveis para o crédito imobiliário em 2005. ''Esse valor dificilmente será atingido, até porque os três primeiros meses estão praticamente perdidos'', afirma Simão. A expectativa das entidades, acrescenta, é de que o governo se sente à mesa de negociações ainda neste mês.

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