Brasília - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), apresentou ontem ao ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) proposta pela qual a União garantiria R$ 900 milhões a mais de repasse para os Estados como ressarcimento da desoneração das exportações.
Somados aos R$ 4,3 bilhões previstos no Orçamento e aos R$ 2 bilhões do FPEX - fundo formado a partir de 10% da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) -, o total para os Estados chegaria a R$ 7,2 bilhões neste ano, contra R$ 6,5 bilhões no ano passado.
Na verdade, a proposta de Aécio visa garantir apenas o que o foi acertado em dezembro passado. O governo só aceitou repassar os R$ 900 milhões adicionais se a arrecadação neste ano permitisse. Pela proposta de Aécio, os R$ 900 milhões seriam liberados independentemente da arrecadação.
O governador não quis dar detalhes da proposta. ''O ministro disse que gostou da proposta, mas pediu dois dias para avaliação, para que seja divulgada somente após a equação montada, para não atrapalhar a negociação com os governadores'', disse Aécio.
Pelo novo formato, segundo as contas de Aécio, os Estados arcariam com apenas 50% da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas externas, cabendo a parte restante ao governo federal. Segundo ele, hoje os Estados ficam com cerca de 80% da conta. Aécio acredita que, uma vez fechado o acordo com a Fazenda, a matéria poderia ser aprovada pelo Congresso em 30 dias. ''Vejo grande possibilidade, pela primeira vez, de resolver essa questão'', disse.
O governador mineiro afirmou que já falou com os governadores dos outros grandes Estados exportadores e que eles concordam com o novo modelo. Questionado se a proposta de aumentar os repasses para os Estados seria uma contrapartida ao desejo do governo de ter a reforma tributária votada em bloco na Câmara no dia 29 deste mês, Aécio afirmou que eram duas coisas ''complementares''.

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