''A reforma tributária será vantajosa apenas para o governo, que garantirá sua arrecadação sem obrigação de explicar onde gastou o dinheiro'', afirmou Raimundo Batista, membro do Comitê de Legislação Fiscal e Societária do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF/PR).
No Brasil, a carga tributária responde por 36,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a reforma, a estimativa é que esse comprometimento chegue a 41% em 2004, ou seja, um acréscimo de R$ 40 bilhões a R$ 60 bilhões. Para Batista, a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 0,38% até 2007 e a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cinco alíquotas de, no máximo, 25% serão as grandes responsáveis por esse aumento. ''Os empresários devem ficar atentos para evitar que os Estados usem a reforma para ampliar a alíquota do ICMS'', completou.
Uma das novidades do projeto é a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também para embarcações e aeronaves. A alíquota que hoje varia entre 1% e 3% também será influenciada pela idade e modelo do veículo. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estipulado em 2% da venda, também será calculado individualmente conforme tamanho, localização e valor do imóvel. O Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações (IPCD), normalmente cobrado em caso de herança, é um exemplo de contribuição cuja única mudança é o aumento da cobrança. Neste caso, o teto do IPCD passou de 4% para 15%.
Na opinião de Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a única vantagem desse projeto para a população é a redução de impostos sobre a cesta básica e medicamentos de uso contínuo. Para as pequenas e microempresas, o benefício também é mínimo. Segundo o contabilista e consultor do Sebrae Euclides Nandes Correia, a desburocratização no cálculo do ICMS e a possibilidade de ampliar o Simples para mais empresas são os únicos benefícios da reforma tributária.
Levando em conta as inúmeras emendas que já existem e outras que ainda surgirão mais o tempo de transição entre as tabelas atuais e a nova, os especialistas acreditam que o maior impacto acontecerá a médio e longo prazo. E, como sempre, quem mais vai sofrer com essa reforma constitucional é o consumidor que é um dos mais carregados do mundo. Atualmente, o brasileiro paga 61 tributos (impostos, taxas e contribuições) número que garante a ele o título de campeão em quantidade e um dos mais explorados.

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