A falta de uma definição para usuários de planos empresariais, nesse projeto que regulamenta o setor, deverá deixar sem nenhuma proteção cerca de 35 milhões de pessoas. ‘‘A regulamentação procurou proteger os usuários individuais, que são cerca de 5 milhões, e esqueceu da massa’’, diz o consultor especializado em saúde Luiz Fernando Figueiredo. Isso vai ocorrer caso a regulamentação dos planos de saúde entre em vigor sem mudanças em relação ao texto que foi aprovado na Câmara.
O consultor lembra que muitas empresas oferecem gratuitamente plano de saúde aos seus funcionários e questiona se, nesse caso, o associado tem direito a serviços que antes não eram oferecidos. ‘‘A relação de consumo é entre a empresa e o plano de saúde e acredito que, da forma que a regulamentação está, fica a critério do empregador solicitar mudanças no tipo de cobertura’’.
Sem uma definição a esse respeito, adverte Figueiredo, o risco é que muitas empresas deixem de oferecer plano de saúde aos seus funcionários, principalmente as do sistema de autogestão, que não visam ao lucro.

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