Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou ontem proposta de regulamento que pode baratear o preço das ligações de telefones fixos. A proposta reduz dos atuais 7.600 para 5.400 o número de áreas locais. Com isso, aumentaria a quantidade de ligações que seriam consideradas chamadas locais, reduzindo o custo para o usuário.
Segundo o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, a economia estimada é de R$ 9 milhões mensais para os clientes das empresas. As novas regras devem entrar em vigor no próximo ano. A expectativa da Anatel é de que também haja uma redução de até 70% no preço dos interurbanos, em razão da queda dos custos de operação das prestadoras de telefonia fixa. Haveria diminuição, ainda, nos custos de acesso à internet. A proposta irá para consulta pública na segunda-feira e a Anatel receberá sugestões de modificação da minuta até o dia 15 de setembro. Serão feitas três audiências públicas para discutir o tema - em 21 e 28 de agosto e 4 de setembro.
Pereira Filho disse que não haverá desequilíbrio econômico e financeiro para as empresas com a redução do número de áreas locais. ''Tivemos preocupação com o impacto nas empresas e foi feito um estudo. Não existe possibilidade de desequilíbrio. Haverá perdas e ganhos'', disse o conselheiro. Segundo ele, as empresas terão um prazo de 180 dias para adotar o novo sistema, a partir da publicação definitiva do regulamento, prevista para o fim deste ano. A Anatel não descarta, segundo o conselheiro, a possibilidade de reduzir ainda mais o número dessas áreas e chegar a apenas 67 nos próximos anos.
De acordo com a regulamentação, usuários que estiverem situados em um raio de 500 metros da área local, como proprietários de chácaras, sítios ou fazendas, também serão incluídos na área local mais próxima. A regulamentação e a lista de áreas locais estão no endereço eletrônico da Anatel: www.anatel.gov.br.
Tarifas - A Anatel ainda não foi notificada da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, que determinou que a 2 Vara da Justiça Federal do Ceará concentre os pedidos de liminares contra o reajuste da telefonia fixa. Segundo o conselheiro Antônio Carlos Valente, somente após a notificação a Anatel decidirá quais as providências que serão tomadas.
Segundo ele, é preciso verificar se haverá desequilíbrio econômico-financeiro das empresas, uma vez que a Justiça determinou o IPCA como índice para corrigir as tarifas e manteve o IGP-DI para a correção das tarifas de interconexão entre operadoras.

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